O INSTITUTO JURÍDICO DA LEGÍTIMA DEFESA E SUA IMPORTÂNCIA NA ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR
| dc.contributor.author | SOARES, Vinícius Lopes | |
| dc.contributor.author | CORDEIRO, Divino Cristiano | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-04T17:50:05Z | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-04T17:52:13Z | |
| dc.date.available | 2018-09-04T17:50:05Z | |
| dc.date.available | 2018-09-04T17:52:13Z | |
| dc.date.issued | 2018-05-08 | |
| dc.description.abstract | Esse artigo tem por objetivo expor a forma conceitual da excludente de ilicitude da Legitima Defesa Policial que no exercício de suas funções, utiliza a força que se faz necessária para combater agressão injusta atual ou iminente. Para isso foi usado um método de pesquisa bibliográfico de cunho quantitativo de ponto de vista exploratório. Colocaram-se de forma sucinta em discussão as divergências práticas em sua aplicação cotidiana. Para tais embasamentos foram observados os aspectos históricos e sua fundamentação legal. Por fim, destacou-se a necessidade de reavaliação social e jurídica do que a polícia militar representa em nosso ordenamento e se existe atualmente a sua devida valoração. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/766 | |
| dc.subject | Legítima Defesa. Policial Militar. Excludentes de Ilicitude. | pt_BR |
| dc.title | O INSTITUTO JURÍDICO DA LEGÍTIMA DEFESA E SUA IMPORTÂNCIA NA ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR | pt_BR |
| dc.title.alternative | PÓS GRADUAÇÃO POLICIA E SEGURANÇA PUBLICA 2018 | pt_BR |
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