USO DAS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO USO DE PROVA ILÍCITA NA FASE INQUISITÓRIA
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Data
2018-05-08
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Resumo
A prova ilícita pode contaminar todo o processo, conforme preceitua o artigo 157 do Código de Processo penal, vejamos: São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. Desta forma, o presente trabalho visa estudar a prova quando obtida ilicitamente durante inquérito, tendo em vista não se tratar de fase processual e sim, inquisitória. Mesmo diante da independência funcional da autoridade policial, ela está vinculada ao Poder Judiciário. A etapa de persecução criminal está sujeita a legalidade e garantias constitucionais.
Descrição
Palavras-chave
Inquérito. Persecução Criminal. Provas Ilícitas