USO DAS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO USO DE PROVA ILÍCITA NA FASE INQUISITÓRIA
| dc.contributor.author | SOUZA, Tiago da Silva | |
| dc.contributor.author | SOUZA, Danilo Victor Nunes de | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-29T18:24:42Z | |
| dc.date.available | 2018-08-29T18:24:42Z | |
| dc.date.issued | 2018-05-08 | |
| dc.description.abstract | A prova ilícita pode contaminar todo o processo, conforme preceitua o artigo 157 do Código de Processo penal, vejamos: São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. Desta forma, o presente trabalho visa estudar a prova quando obtida ilicitamente durante inquérito, tendo em vista não se tratar de fase processual e sim, inquisitória. Mesmo diante da independência funcional da autoridade policial, ela está vinculada ao Poder Judiciário. A etapa de persecução criminal está sujeita a legalidade e garantias constitucionais. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/699 | |
| dc.subject | Inquérito. Persecução Criminal. Provas Ilícitas | pt_BR |
| dc.title | USO DAS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO USO DE PROVA ILÍCITA NA FASE INQUISITÓRIA | pt_BR |
| dc.title.alternative | PÓS GRADUAÇÃO POLICIA E SEGURANÇA PUBLICA 2018 | pt_BR |
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