USO DAS PROVAS E SUAS LIMITAÇÕES NA ÁREA DIGITAL
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Data
2018-05-05
Autores
SILVA, João Alessandro Gomes
SOUZA, Danilo Victor Nunes de
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Resumo
A comunicação sofreu grande evolução nas últimas décadas e a tecnologia passou a fazer parte da vivência humana. No entanto, o ambiente virtual virou peça chave para assuntos jurídicos. O objetivo deste foi discutir a atuação das forças policiais em seus aspectos investigativos validando assim todo o devido processo legal garantido pela Carta Magna e delinear os limites das provas em ambiente virtual, compreendendo, inclusive a apuração de determinado crime militar tais como fraude eletrônica cometida por policiais militares ao se utilizarem do sistema de informação da instituição para manipular dados em favor de si mesmo ou de terceiros, configurando fraude e possível conduta criminosa. A metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva e explicativa, tendo como coleta de dados o levantamento bibliográfico. As principais conclusões foram que tudo é passível de julgamento, no entanto, é preciso provar a culpabilidade. As provas virtuais sempre foram aceitas, mas, agora estão dentro do ordenamento jurídico consolidado pela lei nº 12.965/14. Evidenciou-se a importância da valoração das provas virtuais na ascensão de crimes virtuais que são tipificadas no ordenamento jurídico já existente no país. Entende-se que, o meio virtual é um facilitador para ocorrências de graves delitos.
Descrição
Palavras-chave
Provas Virtuais. Polícia Militar. Tecnologia.