REFERENCIAL ORIENTADOR DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA (ROME): Diretrizes e Parâmetros de Gestão do Posto Avançado de Monitoração Eletrônica da 7ª Coordenação Regional de Polícia Penal
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Data
2026
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Resumo
Esta pesquisa analisa os desafios operacionais e regulatórios da monitoração eletrônica no Posto Avançado da 7ª Coordenação Regional de Polícia Penal (PAM da 7ª CRPP), diante da expansão da medida e da defasagem da regulamentação estadual. O objetivo foi propor o Referencial Orientador de Monitoração Eletrônica (ROME) como matriz de diretrizes e parâmetros de gestão destinada à padronização dos procedimentos e ao fortalecimento da segurança jurídica dos policiais penais. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem quantitativa e qualitativa, desenvolvida por meio de estudo de caso, pesquisa documental, análise de dados do Sistema de Acompanhamento de Custódia 24h (SAC24) e aplicação de questionário a 20 servidores. As respostas abertas foram examinadas conforme a Análise de Conteúdo e os resultados sistematizados pela Matriz FOFA. Os dados demonstraram elevado volume de atividades e alertas diante de efetivo reduzido, ausência de capacitação formal para metade dos participantes, percepção de insuficiência dos instrumentos de orientação em 89,5% das respostas válidas e insegurança jurídica alta ou moderada para 85% dos servidores. Conclui-se que o aprimoramento da gestão exige procedimentos padronizados, capacitação continuada, integração institucional e atualização normativa, elementos incorporados aos quatro eixos do ROME.
Descrição
Palavras-chave
Polícia Penal, Monitoração Eletrônica, Governança Pública, Segurança Jurídica, ROME.