A Função Ressocializadora da Pena Privativa de Liberdade
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Data
2004
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Resumo
Quando do surgimento da sociedade política, os indivíduos que integravam o grupamento social abdicaram de suas liberdades individuais e firmaram um pacto social, pelo qual todos ficariam protegidos por um ente político responsável pelo bem de toda a coletividade. e de O Estado, ao receber o poder dever de realizar o bem comum, apareceu como um poder de mando, como governo e dominação. Instituiu uma nova ordem, com normas rígidas a que todos estavam submetidos. O poder, então, é detido centralizado pelo Estado, isto em virtude do medo. O medo do indivíduo diante outro, mais forte e mais violento; o medo da massa social frente ao guerreiro que quer impor a sua vontade aos demais. O medo do homem, não apenas como indivíduo, como família, mas como grupo social, e por isso, ele, criou o poder e entregou-o à sociedade política.
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A Função Ressocializadora da Pena Privativa de Liberdade