REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DOS FUNDOS ESPECIAIS DE REEQUIPAMENTO DO BOMBEIRO: um aliado para uma gestão eficiente.
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Data
2024
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Resumo
O regime de adiantamento é um aliado à disposição do gestor público, caracterizando-se como uma exceção à execução de despesas, especificamente daquelas inesperadas, eventuais e que exijam uma ação rápida, o pronto pagamento, onde o trâmite da aquisição via dispositivos ordinários licitatórios não seja razoável, sob pena de causar prejuízos à administração. Muitos gestores de Fundos Especiais de Reequipamento do Bombeiro (FEMBOM) não conhecem e/ou não utilizam esta forma de execução da despesa pública. Portanto, busca-se, com esta pesquisa, diagnosticar o panorama atual, tentando identificar se esses gestores conhecem e utilizam tal dispositivo, passando ainda pela conceituação do regime, seu embasamento legal e as situações em que podem ser úteis para o gestor no âmbito de suas Organizações Bombeiro Militar (OBM), bem como pesquisar ao menos 3 municípios-sede de OBM que dispõem de regulamentação local para utilização do regime de adiantamento. A metodologia empregada foi do tipo aplicada, dedutiva, descritiva e exploratória, com revisão bibliográfica, documental e aplicação de questionário. A partir dos resultados, foi sugerido um roteiro geral para a operacionalização ou implementação do regime de adiantamento por parte dos Gestores de FEMBOM onde já exista regulamentação municipal pertinente. Foi possível identificar que a maioria dos Gestores de FEMBOM desconhece o regime de adiantamento, porém acredita em seu potencial para otimizar a gestão dos FEMBOMs.
Descrição
Palavras-chave
Recursos públicos, Excepcionalidade, Despesas de pronto pagamento.