GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA PENAL GOIANA: Estratégias para uma Administração Pública eficiente
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Data
2025
Autores
Victor Hugo de Oliveira
Wender Lemos de Melo
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Resumo
Esta pesquisa analisou a gestão de contratos administrativos na Polícia Penal de Goiás (PPGO), identificando desafios e propondo estratégias para melhorar sua eficiência, conforme os princípios constitucionais da administração pública. O estudo partiu do problema central: Como a implementação de boas práticas na gestão contratual pode promover maior eficiência na PPGO, considerando os desafios identificados entre 2020 e 2024? O objetivo geral foi avaliar os benefícios dessas práticas, com foco em economicidade, transparência e conformidade legal, baseando-se em autores como Joseane Zoghbi (2016), Maria Di Pietro (2022) e Wladimir Andrade (2019). A metodologia adotada foi qualitativa-exploratória, com análise documental de relatórios do Balancete Geral do Estado (BGE) e dados secundários do Portal da Transparência de Goiás (2023-2024), complementados por revisão bibliográfica em bases como SciELO e Google Scholar. Foram analisados indicadores como tempo médio de conclusão, número de aditivos, valores suplementares e outros, cruzados com teorias de governança contratual. Os resultados revelaram avanços, como a redução do tempo médio de conclusão em 150 dias em 2024 e do número de aditivos em 10 contra 15 em 2023, mas persistiram desafios, como a concentração de contratos em poucos gestores por ex.: 17 contratos para um único servidor e suplementações excessivas de R$ 168 milhões em 202). A pesquisa propôs soluções como a criação de uma Unidade de Gestão de Riscos Contratuais (UGRC), adoção de KPIs e transparência ativa via painéis dinâmicos. Conclui-se que a eficiência contratual na PPGO depende de reformas estruturais, incluindo tecnologia, capacitação e redistribuição equitativa de tarefas. Apesar das limitações como dados secundários e escopo temporal, o estudo oferece um modelo aplicável a outros órgãos públicos, reforçando a necessidade de alinhar gestão contratual ao interesse coletivo, conforme previsto na CRFB/1988.
Descrição
Palavras-chave
Gestão contratual, Eficiência administrativa, PPGO, Transparência, Governança pública.