APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA PERSECUÇÃO PENAL E A POSSÍVEL COLISÃO COM OS DIREITOS HUMANOS, COM ÊNFASE NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO DELEGADO DE POLÍCIA.
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Data
2017
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo desmistificar o Direito Penal do inimigo, especificamente na investigação criminal e a colisão com os direitos Humanos. Possibilidade de adoção de dois temas aparentemente tão contrapostos e a necessidade imperiosa de investigação da polícia judiciária através das leis de combate para uma eficaz atuação estatal para enfraquecer as organizações criminosas. A polêmica distinção entre cidadão e inimigo, que é amplamente criticada como se fosse uma fórmula matemática e fascista, colocando aqui um ponto de vista crítico de que é possível a distinção, de forma cautelosa e pautada da constituição da república, princípio da proporcionalidade e proteção da norma.
Descrição
Palavras-chave
Direito penal do inimigo. Direitos humanos. Investigação criminal. Organização criminosa. Delegado de polícia.