APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA PERSECUÇÃO PENAL E A POSSÍVEL COLISÃO COM OS DIREITOS HUMANOS, COM ÊNFASE NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO DELEGADO DE POLÍCIA.
| dc.contributor.author | ARTHUR ROBERT GEORGE CURADO FLEURY DE VIDIGAL | |
| dc.contributor.author | Márcio Antônio da Costa Santos | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-10T12:42:34Z | |
| dc.date.available | 2025-10-10T12:42:34Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo desmistificar o Direito Penal do inimigo, especificamente na investigação criminal e a colisão com os direitos Humanos. Possibilidade de adoção de dois temas aparentemente tão contrapostos e a necessidade imperiosa de investigação da polícia judiciária através das leis de combate para uma eficaz atuação estatal para enfraquecer as organizações criminosas. A polêmica distinção entre cidadão e inimigo, que é amplamente criticada como se fosse uma fórmula matemática e fascista, colocando aqui um ponto de vista crítico de que é possível a distinção, de forma cautelosa e pautada da constituição da república, princípio da proporcionalidade e proteção da norma. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5431 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Direito penal do inimigo. Direitos humanos. Investigação criminal. Organização criminosa. Delegado de polícia. | |
| dc.title | APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA PERSECUÇÃO PENAL E A POSSÍVEL COLISÃO COM OS DIREITOS HUMANOS, COM ÊNFASE NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO DELEGADO DE POLÍCIA. | |
| dc.type | Article |