A IMPORTÂNCIA DA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NA ESTRUTURA DE SECRETARIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
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Data
2017
Autores
VÂNGELA BEZERRA REIS
Victor Dragalzew Júnior
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Resumo
Este estudo é sobre a importância da adequação do Sistema Penitenciário na estrutura de secretaria no âmbito da administração pública estadual. Pretende-se, por meio de um planejamento estratégico, fundamentado em princípios da Administração Moderna, apresentar uma proposta de adequação da estrutura, transformando a atual superintendência numa secretaria de Estado, desvinculada da Secretaria de Segurança Pública, com dotação orçamentária e autonomia financeira e administrativa. A modalidade e a metodologia de pesquisa científica utilizadas neste trabalho compreendem a pesquisa exploratória, a pesquisa-ação e a pesquisa bibliográfica. A coleta de dados foi feita por meio de documentação, de registros e informações sobre o Sistema Penitenciário de Goiás. Procuraram-se dados e informações no Relatório de Inspeções dos Presídios de Goiás, feito pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, em reportagens da imprensa, em documentos e registros relacionados ao tema. O intuito será de preservar as garantias constitucionais e legais no processo de execução penal, proporcionar condições dignas de trabalho aos servidores públicos, procurar atender aos anseios dos profissionais que atuam direta e indiretamente no Sistema Penitenciário.
Descrição
Palavras-chave
Sistema penitenciário. Crise. Planejamento.