AUDIÊNCIA DE CUSTODIA EM GOIÁS E SUA EFICÁCIA EM CONFORMIDADE COM A POLÍCIA
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Data
2018
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Resumo
Este artigo tem como objetivo geral, verificar a eficácia das audiências de custódia no sistema judiciário brasileiro e a participação legal da polícia nos tramites dos processos. Sobre os objetivos específicos o artigo analisará as noções gerais acerca da pena privativa de liberdade e a legislação brasileira, também fará uma análiseda superlotação do sistema penitenciário eapresentará a fundamentação constitucional das audiências de custódia.Este artigo se justifica devido a importância da audiência de custódia e sua legalidade, tendo em vista haver controvérsias sob a sua legalidade e a participação da polícia militar. Para a obtenção dos dados utilizou-se conteúdo didático, ou seja, pesquisa bibliográfica, contando com revistas especializadas, sites, artigos e livros acerca do tema
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Palavras-chave
Judiciário, Brasil. Prisões. Libertade