AUDIÊNCIA DE CUSTODIA EM GOIÁS E SUA EFICÁCIA EM CONFORMIDADE COM A POLÍCIA
| dc.contributor.author | Walter Soares Do Nascimento Júnior | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-19T12:51:06Z | |
| dc.date.available | 2025-09-19T12:51:06Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | Este artigo tem como objetivo geral, verificar a eficácia das audiências de custódia no sistema judiciário brasileiro e a participação legal da polícia nos tramites dos processos. Sobre os objetivos específicos o artigo analisará as noções gerais acerca da pena privativa de liberdade e a legislação brasileira, também fará uma análiseda superlotação do sistema penitenciário eapresentará a fundamentação constitucional das audiências de custódia.Este artigo se justifica devido a importância da audiência de custódia e sua legalidade, tendo em vista haver controvérsias sob a sua legalidade e a participação da polícia militar. Para a obtenção dos dados utilizou-se conteúdo didático, ou seja, pesquisa bibliográfica, contando com revistas especializadas, sites, artigos e livros acerca do tema | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4590 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Judiciário | |
| dc.subject | Brasil. Prisões. Libertade | |
| dc.title | AUDIÊNCIA DE CUSTODIA EM GOIÁS E SUA EFICÁCIA EM CONFORMIDADE COM A POLÍCIA | |
| dc.type | Article |
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