A INFILTRAÇÃO DE AGENTE POLICIAL ANTE O ADVENTO DA LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
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Data
2018-01-01
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Resumo
Este artigo científico tem como objetivo a análise da Infiltração de Agente Policial em Organização Criminosa com vistas a traduzir as alterações legadas pelo legislador infraconstitucional ao editar a Lei 12.850 de 2013. De início, almeja-se traçar uma análise histórica, etimológica e conceitual sobre a figura da Organização Criminosa, bem como sua evolução lógico-positiva no ordenamento jurídico brasileiro. Em plano contínuo, a dissecção se fixará na modalidade de obtenção deprova definida como “infiltração de agentes”, e ante a análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial traduzir de forma límpida as consequências fático-jurídicas do respeitável instituto para as estruturas de segurança pública.
Descrição
Palavras-chave
Criminosas. Infiltração de Agentes.Lei 12.850/2013.