BANALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
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Data
2018-01-01
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Resumo
O presente artigo foi elaborado com o objetivo de estudar o princípio da insignificância, sua origem, aplicação atual e qual sua importância para o trabalho da Polícia Militar. Foi estudado qual o significado de insignificante para doutrina, visto que a legislação não define esse valor. A pesquisa foi realizada através de método qualitativo, buscando em valorosas obras de Direito Penal, bem como em artigos científicos pontos importantes sobre o princípio da insignificância.Fazendo assim, uma comparação doutrinária e jurisprudencial buscando um entendimento pacífico entre doutrina e jurisprudência, justificando qual é sua importância para a Polícia Militar. Como sugestão para futuras pesquisas, indica um estudo do referido princípio a outros crimes que a Polícia Militar lida diariamente em seu trabalho.
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Palavras-chave
Polícia Militar, Insignificância, Princípio.