BANALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
| dc.contributor.author | BARREIRO, João Paulo Martins | |
| dc.contributor.author | FREITAS, Rodrigo Ribeiro | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-17T13:07:48Z | |
| dc.date.available | 2025-09-17T13:07:48Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo foi elaborado com o objetivo de estudar o princípio da insignificância, sua origem, aplicação atual e qual sua importância para o trabalho da Polícia Militar. Foi estudado qual o significado de insignificante para doutrina, visto que a legislação não define esse valor. A pesquisa foi realizada através de método qualitativo, buscando em valorosas obras de Direito Penal, bem como em artigos científicos pontos importantes sobre o princípio da insignificância.Fazendo assim, uma comparação doutrinária e jurisprudencial buscando um entendimento pacífico entre doutrina e jurisprudência, justificando qual é sua importância para a Polícia Militar. Como sugestão para futuras pesquisas, indica um estudo do referido princípio a outros crimes que a Polícia Militar lida diariamente em seu trabalho. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4210 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Polícia Militar | |
| dc.subject | Insignificância | |
| dc.subject | Princípio. | |
| dc.title | BANALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA | |
| dc.type | Article |
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