ESPÉCIES DE PRISÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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Data
2018-01-01
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo central estudar as concepções que norteiam os direitos de uma sociedade e os ordenamentos jurídicos brasileiros. Para que isso fosse possível, foram feitas leituras e pesquisas bibliográficas em matérias que discorrem acerca do assunto. Além disso, sentiu – se a necessidade de conceituar e fazer um levantamento histórico a respeito da etimologia da palavra “direito” e suas concepções para uma sociedade. Foi traçado uma linha de raciocínio e explanação sobre as diferentes espécies de prisão existentes no Brasil, como cada uma funciona e qual órgão é responsável por ela. Além disso o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário foram citados como forma de compreender o dever de cada um e onde eles se aplicam. Alguns aspectos gerais da Constituição foram mencionados como os princípios da ampla defesa e da conjectura de não-culpabilidade, princípios estes que devem ser assegurados a todos os acusados.
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Palavras-chave
Direito. Prisão. Polícia Militar. Prevenção.