PARADIGMAS X REALIDADE À LUZ DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS NO ESTADO DE GOIÁS NO PERÍODO DE 2023
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Data
2023-12-11
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Resumo
O meio ambiente apresentado na Constituição Federal de 1988 é a base para a Lei de Crimes Ambientais e para a atuação do Batalhão de Policiamento Ambiental de Goiás. O presente trabalho tem como missão uma análise pormenorizada do funcionamento do Batalhão especializado de crimes ambientais da Polícia Militar. Além de um estudo da jurisprudência pátria, o contexto histórico ambiental brasileiro e os crimes ambientais mais recorrentes. Dentro desse aspecto, o problema de pesquisa apresentado está voltado para a pergunta “a Lei de Crimes Ambientais e, consequentemente, a Constituição Federal de 1988 é assegurada?” A presente pesquisa adota a metodologia descritiva e, como forma de coleta de dados, a pesquisa bibliográfica e documental. Ademais, o artigo ressalta os resultados de termos circunstanciados de ocorrências e produtividade do Batalhão Ambiental. Dessarte, conclui pela eficiência do policiamento ambiental e a ineficácia da conscientização primária, bem como a falta de recursos que assegurem totalmente o meio ambiente goiano.
Descrição
Palavras-chave
Direito Ambiental, Batalhão Ambiental, Polícia Militar do Estado de Goiás, Lei de Crimes Ambientais.