INDISPENSABILIDADE DA FUNDADA SUSPEITA PARA A LEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL POR PARTE DA POLÍCIA
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Data
2023-12-11
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Resumo
Este estudo aborda a necessidade de elementos concretos para justificar a fundada suspeita, garantindo a legalidade das buscas pessoais no contexto da atuação policial e dos direitos fundamentais constitucionais. Diante do contexto, o estudo, visando atender aos objetivos estabelecidos, empregou metodologias específicas. Inicialmente, realizou-se uma pesquisa bibliográfica abrangente, explorando fontes diversas. Essa abordagem permitiu uma discussão embasada e científica sobre o tema. Além disso, adotou-se uma pesquisa de campo, aplicando questionários a profissionais da área para investigar como os policiais utilizam a busca pessoal e sua relação com o conceito de “fundada suspeita” no cotidiano, proporcionando uma compreensão aprofundada e contextualizada do assunto. Os resultados destacam que a busca pessoal é viável quando baseada em elementos concretos que evidenciem a ligação do indivíduo com atividades ilícitas. Reconhecendo a complexidade dessa abordagem, enfatiza-se a importância de os policiais conduzirem a busca com cautela, respeitando os princípios constitucionais e legais.
Descrição
Palavras-chave
Abordagem. Polícia. Fundada Suspeita.