A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA TUTELA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
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Data
2018
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Resumo
O artigo em tela artigo possui a finalidade de demonstrar a importância das ações de fiscalização ambiental exercidas pela Polícia Militar (Comando de Policiamento Ambiental), principalmente, na instituição do Estado de Goiás (PM-GO), em matéria de prevenção de danos e delitos contra o meio ambiente, ao exercer função pública do Estado, com a repressão das infrações, prevenção e manutenção da ordem pública. Para tanto, a metodologia de pesquisa teve o intuito de levantamento bibliográfico sobre o tema em estudo, com descrição de suas atividades típicas no sistema de fiscalização. Quanto aos resultados e discussão, observou-se que, não obstante a ausência de aparatos para desempenho do policiamento ambiental, o Batalhão especializado possui o dever de proteção das áreas de preservação, conservação, recuperação e a qualidade de vida, relativas ao meio ambiente, em sentido amplo. Se não bastasse, a promoção da educação da coletividade consiste em relevante ferramenta, aliada às tecnologias vindouras e destinação de recursos para qualificação dos integrantes. Em sede de considerações finais, por fim, refletiu-se que, em que pese a atuação ostensiva e preventiva, a educação ambiental constitui relevante instrumento para eficácia do policiamento ambiental, uma vez que prevenir o delito ambiental é impedir a degradação, em benefício da presente e futuras gerações, para preservação da vida.
Descrição
Palavras-chave
Meio ambiente, Polícia Militar, Cooperação, Proteção, Atividade fiscalizatória