A PRIVATIZAÇÃO COMO SOLUÇÃO A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
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Data
2018-11-09
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Resumo
O sistema penitenciário brasileiro enfrenta atualmente uma de suas maiores crises. Muito tem-se discutido e estudado sobre possíveis soluções à superlotação, falta de condições básicas aos apenados e baixos índices de ressocialização. Alguns autores apontam a privatização dos presídios como uma possível solução a essas questões, levando em conta que mais recursos financeiros seriam empregados, melhores seriam as condições de vida dentro das penitenciárias e os programas voltados a ressocialização dos detentos, afim de diminuir o índice de reincidência criminal. Entretanto, alguns estudiosos afirmam que essa alternativa vai de encontro a legislação brasileira visto que as empresas privadas visam lucro, o que só seria obtido com encarceramento em massa, perdendo então o principal foco, a ressocialização e reintegração do detento a sociedade. Esse trabalho é uma revisão sistemática de literatura na qual objetivou-se compilar trabalhos publicados entre 2017-2018 na plataforma Google Acadêmico usando como palavras-chave: “privatização”, “presídio”, “Brasil”, “penitenciária. Foram encontrados 219 trabalhos na semana na qual se realizou a busca e aplicados critérios de inclusão e exclusão. Selecionou-se por fim 37 trabalhos. Desses, 13 autores concordavam com a privatização dos presídios brasileiros como possível solução às problemáticas atuais, 21 discordavam dessa opção, e 3 não apresentavam posicionamento definido. Demostrou-se dessa forma a necessidade de mais estudos afim de analisar mudanças de pensamento ao longo dos anos.
Descrição
Palavras-chave
Revisão sistemática, Sistema Prisional, Terceirização, Penitenciárias