CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - 45ª TURMA CFO – ASPIRANTES - 2019

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Navegando CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - 45ª TURMA CFO – ASPIRANTES - 2019 por Assunto "Apreensão de Armas"

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    GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NA OTIMIZAÇÃO DO PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DAS ARMAS DE FOGO RECOLHIDAS APÓS INTERVENÇÃO POLICIAL
    (2019-11-28) SOUZA, Maxwell; SANCHES, Clives Pereira
    O presente artigo tem o intuito de identificar quais as principais dificuldades no processo de restituição das armas de fogo recolhidas após intervenções da PMGO e quais os órgãos responsáveis pela morosidade na restituição das mencionadas armas de fogo. Ainda visa identificar quais as inovações necessárias que devem ser realizadas para que se otimize o processo de restituição de tal material bélico apreendido. Primeiramente foi realizado como pesquisa de campo um levantamento de dados no CALTI, órgão responsável pelo controle de todo material bélico da PMGO. Para complementar a pesquisa de campo foram realizadas diversas entrevistas, sendo com o subcomandante do CALTI, com os comandantes dos batalhões que possuem maior incidência em intervenções policiais, com o Delegado titular da DIH, com o Gerente de Criminalística do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues, com o Juiz de Direito Presidente da ASMEGO e por fim foi aplicado questionário com perguntas abertas ao Chefe do CSM/AM da PMESP. A pesquisa conseguiu identificar as principais dificuldades para o processo restituição do material bélico apreendido após intervenções policiais letais. Notou-se que no âmbito interno do CALTI-DMB a principal dificuldade é a limitação de seu software de controle logístico, no âmbito do Instituto de Criminalística é o programa pericial com capacidade limitada para realização de perícias e por fim no âmbito do Poder Judiciário a morosidade com a observância das garantias legais. Desta forma concluise que todos os órgãos envolvidos no processo de restituição do material bélico necessitam de inovações para que o processo se otimize.