CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - CAESP - 2025 - 2

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Navegando CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - CAESP - 2025 - 2 por Assunto "Acolhimento Humanizado"

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    O ATENDIMENTO AO ACOLHIMENTO: CONTRIBUIÇÃO DO IML NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
    (2025) Hustênio Abílio Appelt Filho; Nara Rúbia Rodrigues do Nascimento-Silva
    A violência contra a mulher (VCM) é considerado um problema de saúde pública global, tendo sido agravado durante a pandemia da Covid-19. No Brasil, o Instituto Médico Legal (IML), frequentemente é o primeiro acesso da vítima, sendo ele considerado um ambiente técnico e impessoal, o que contribui para a revitimização. O objetivo deste trabalho é analisar como a inserção de medidas de gestão estratégica, por meio do projeto Sala Lilás, transforma o atendimento pericial em serviço de acolhimento humanizado. Este estudo utilizou abordagem qualitativa (revisão de literatura e análise de relatórios oficiais do Governo de Goiás) e dados quantitativos de laudos periciais. A implementação da Sala Lilás em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis demonstrou um subsequente aumento no registro de casos de lesão corporal, indicando uma possível diminuição da revitimização e aumento da confiança institucional, uma vez que a hostilidade é a principal causa da subnotificação. Os resultados são corroborados pelo índice de 90% de satisfação das usuárias em Goiás. O modelo do projeto é legalmente amparado pela Lei nº 12.845/2013 (Atendimento Imediato), pela diretriz de Acolhimento com Classificação de Risco (ACCR) e pela Lei nº 14.847/2024 (privacidade). Conclui-se que a implementação da gestão estratégica no IML é capaz de consolidar sua missão no combate à VCM de forma humanizada, propondo a adoção de um Protocolo de Atendimento Otimizado para o aprimoramento contínuo da qualidade e o fortalecimento da rede de apoio às vítimas na luta por justiça. Metodologia feita com observação participante e abordagem quali-quantitativa nas plataformas SciELO Brasil, PubMed e Google Scholar buscando palavras chave: violência contra a mulher, violência de gênero, violência institucional, Lei Maria da Penha.