CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2024

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S RESTRIÇÕES DE ACESSO À INFORMAÇÃO E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI
(2024) POLLYANA BRANDÃO; Geyson Alves Borba
Neste trabalho abordou-se a garantia do direito fundamental de acesso às informações públicas e suas exceções, especialmente no que se refere ao sigilo necessário para a garantia da segurança da sociedade e do Estado. A disponibilização irrestrita de dados e informações inerentes à atividade policial militar levam diretamente à vulnerabilidade do serviço policial militar e consequentemente à insegurança da sociedade e do Estado. A presente pesquisa apresenta os resultados observados na Polícia Militar do Estado de Goiás, no que tange aos motivos da disponibilização de acesso à assuntos que, pelo seu conteúdo sensível, deveriam ser restritos. Inicia-se com a realização de um levantamento histórico, no período de 3 anos, acerca das solicitações de acesso destinadas à Polícia Militar do Estado de Goiás, por meio da Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública, em que o terceiro interessado pleiteia o acesso às informações (de forma passiva). Foi feita uma pesquisa na Corporação acerca do conhecimento efetivo da tropa sobre a necessidade de restrições de acesso em assuntos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Em seguida, também foi feita uma listagem de quais os assuntos já foram classificados pela Polícia Militar do Estado de Goiás, mostrando-se, ainda, quais os trâmites a serem observados pela Lei de Acesso à Informação - LAI e a norma castrense para classificação dos assuntos. Por fim, concluiu-se que a norma castrense é pouco prática e carece de ampla divulgação no ambiente interno, que ainda existem poucos assuntos classificados pela PMGO e que os policiais militares ainda não têm o conhecimento necessário para tratamento dos assuntos sensíveis. Para tanto, sugeriu-se uma nova forma de classificação, por meio de norma mais simples e objetiva, bem como o mapeamento do processo classificatório.
NEGOCIADORES POLICIAIS DA PMGO: necessidade de criação de protocolos de acionamento e doutrina dos negociadores policiais
(2024) CRIDINEY TEIXEIRA DOS SANTOS; Geyson Alves Borba
O estudo propõe a formação de uma comissão para desenvolver uma normativa que detalhe as atribuições dos negociadores policiais e outros profissionais essenciais para o gerenciamento de crises na Polícia Militar do Estado de Goiás. Utilizando uma metodologia comparativa, foram analisados protocolos de outras instituições policiais e estudos acadêmicos para identificar práticas eficazes e lições aprendidas. Os resultados destacaram a necessidade de compreender os conceitos de gerenciamento de crises, definir competências claras, designar forças de apoio específicas e identificar os responsáveis pelas decisões. Observou-se a falta de protocolos claros para definir crises policiais e para acionar negociadores, bem como a necessidade de uma doutrina com critérios bem delineados e acessíveis a todos os policiais militares, visando garantir uma abordagem integrada e eficaz e evitar o uso inadequado de negociadores em eventos não caracterizados como crises policiais.
ESCALAS DE SERVIÇO NO CBMGO: A Gestão Por Processos e Um Modelo Padronizado de Escala
(2024) Paulineli Damasceno da Silva; César Augustus Adorno Ferreira Lima
Os serviços prestados à sociedade pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – CBMGO, englobam desde a prevenção e combate à incêndios, aos resgates e prestação de socorro em situações de urgência e emergência. Para a consecução desses serviços se faz o uso de escalas de serviço gerindo os recursos humanos e materiais. Sendo essas regidas por ampla normatização, as quais elencam os critérios e itens que devem ser observados para sua confecção. Desse modo, surge como problemática deste estudo: Observa-se um modelo padrão de escala de serviço em uso, que atenda a normatização? O CBMGO em seu Planejamento Estratégico, estabeleceu como foco principal a melhoria dos serviços, tendo como um dos seus objetivos a implementação da melhoria contínua dos processos operacionais e administrativos. Neste contexto, deve ser considerada a importância das práticas de gestão por processos, na busca dessa melhoria. Para tanto, o objetivo deste estudo é propor um modelo padronizado de escala de serviço para as Unidades Operacionais do CBMGO. Buscou-se analisar as escalas atuais, a existência de um procedimento para confecção destas escalas, o nível de conhecimento dos envolvidos no processo e a modelagem do processo de confecção das escalas. Quanto à metodologia, trata-se de um estudo de natureza aplicada, dedutivo e exploratório-descritivo, além de quali-quantitativo com análise documental e levantamento do tipo survey. Tendo como resultado a comprovação do uso de variados tipos e modelos de escalas de serviço. Como considerações finais, a partir destes resultados, sugere-se um modelo padronizado de escalas de serviço objetivando melhorias da gestão do serviço operacional do CBMGO.
A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE: Análise do processo de licitação do FEMBOM à luz da Lei n. 14.133/2021
(2024) Cristiano Severino de Carvalho; Reycilane Carvalho Silva
O estudo analisa a importância da participação dos gestores no processo de licitação do Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros Militar (FEMBOM) de acordo com a nova Lei Federal de Licitações. A falta de adaptação dos agentes administrativos das comissões de licitações tem gerado desafios nos diversos processos de aquisições, que podem levar a compras inadequadas, superfaturadas ou processos fracassados, prejudicando a eficiência na gestão dos recursos públicos, os quais são indispensáveis para evitar irregularidades. Assim, os oficiais gestores do FEMBOM precisam se capacitar para se adaptar à nova legislação e garantir uma gestão eficiente. Portanto, o objetivo deste artigo é analisar o processo de licitações do FEMBOM à luz da Lei nº 14.133/2021, apontando as dificuldades do processo de compras e possíveis melhorias, buscando uma gestão mais transparente e eficiente. Os resultados demonstram que a implementação de uma nova cultura organizacional é fundamental para uma gestão transparente e eficaz dos recursos públicos, visando o desenvolvimento de um plano estratégico para a transição entre a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021, para as Licitações no FEMBOM, e como proposta de melhoria de gestão, a implantação da disciplina de compras públicas na matriz curricular do curso de formação de oficiais (CFO) do CBMGO.
IMPACTO DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NAS RELAÇÕES FAMILIARES E QUALIDADE DE VIDA DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS
(2024) Eliezer de Melo Maciel; Thiago Henrique Costa Silva
Indivíduos que desempenham atividades ligadas a questões humanas frequentemente enfrentam desafios físicos e psicossociais que afetam sua qualidade de vida. O Bombeiro Militar, enquanto desempenha suas funções profissionais, constantemente se expõe a situações de perigo para resgatar indivíduos e proteger propriedades públicas e privadas da comunidade. Tais circunstâncias exige deste profissional um controle emocional significativo para garantir a segurança de si mesmo e de outros enquanto realizam suas tarefas. Diante disso, busca-se identificar se há correlação entre a realização de serviço extraordinário pelos Bombeiros Militares do Estado de Goiás e a qualidade de vida, estabilidade das relações familiares e gestão financeira. Para isso, em abordagem qualitativa, realizou-se revisão bibliográfica e análise de dados secundários sobre os serviços extraordinários prestados, investigando as causas que levam os militares a se submeter a longas jornadas de trabalho. Complementarmente, realizou-se a aplicação de um questionário com 11 perguntas fechadas direcionado aos bombeiros que laboram na escala de 24h x 72h, por meio do Google Forms, entre abril e maio, obtendo 295 respostas. A pesquisa revelou um cenário preocupante quanto à educação financeira dos entrevistados, pois 58,1% deles responderam nunca ter realizado curso voltado para esta área. O trabalho mostrou que a educação financeira é apresentada como uma solução crucial para gerenciar melhor os recursos, evitar dívidas e melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
IMPACTO DA EDUCAÇÃO FORMAL NA REINCIDÊNCIA DE APENADOS DA PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES
(2024) Danielly Souza Pires Silva; Joara de Paula Campos
Analisar como a educação formal, ofertada aos apenados da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, através do Colégio Dona Lourdes Estivalete Teixeira, está impactando nos índices de reincidência criminal destes reeducandos. Estudo quantitativo, de delineamento transversal foi realizado no período de fevereiro a abril de 2024, sendo composta por apenados da penitenciária que completaram o ensino médio no Colégio, no período de 2019 a 2022. Para essa pesquisa, selecionou-se previamente 117 reeducandos, visto que, deste número total, apenas 90 indivíduos se enquadraram em todos os critérios de inclusão. Os dados foram coletados por meio da secretaria da escola, bem como no GOIASPEN (software responsável pela gestão penitenciária no Estado de Goiás). O banco de dados foi construído e analisado por meio do programa Microsoft Office Excel. Para fins desta investigação, a reincidência criminal foi estudada tendo em vista o Código Penal Brasileiro. O presente estudo evidenciou a educação formal como uma ferramenta importante para o processo de reintegração social dos apenados da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães. Conclui-se que além da educação formal constituir um direito do privado de liberdade, também pode ser considerada como um fator contributivo para a redução das taxas de reincidência criminal. Diante do déficit de pesquisas analisando o impacto da educação formal nas taxas de reincidência criminal de apenados e da importância da avaliação de políticas públicas como essa para a efetividade da reintegração social, sugere-se que mais estudos sejam realizados nessa perspectiva.
A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO: um paralelo entre a remissão da pena pelo trabalho e a reincidência do apenado na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia-Goiás
(2024) Diego Garcia dos Santos; Wender Lemes de Melo
O presente estudo tem como objetivo mostrar a importância da Gestão no Sistema Penitenciário, verificando sobre a remissão da pena pelo trabalho, quanto ao seu aspecto colaborativo para ressocialização ou reincidência do apenado na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia-Goiás. É oferecido ao apenado, dentro do sistema penitenciário, a oportunidade de trabalhar internamente e externamente para que lhe seja viabilizada condições em prover auxílio assistencial à sua família, tendo ele uma melhor expectativa de ser reinserido no mercado de trabalho, ocasião em que se ausentará da prisão durante o dia, para trabalhar, e retornará à noite, para dar continuidade no cumprimento de sua sentença condenatória. Ressalta-se que o preso impetrante do benefício desempenharia sua pena em regime fechado e sob vigilância de agentes do Estado. Este estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, descritiva, qualitativa, quantitativa e de campo. Foram realizadas entrevistas por meio de questionários com o atual Diretor da Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia-Goiás e com detentos que desempenham algum tipo de trabalho daquele estabelecimento prisional de Aparecida de Goiânia-Goiás. Os resultados do estudo mostraram que o trabalho do apenado terá grandes impactos na sua recuperação e ressocialização, se ele tiver todos os direitos adquiridos dentro das normas gerais de direito, a fim de ser realmente aplicado no sistema penitenciário de todo o Estado. Demonstra, também, a importância em se ter propriedade do regime jurídico do trabalho prisional, sabendo distinguir quais os direitos e deveres são assegurados aos presos do sistema penal, que exercem algum tipo de trabalho, bem como daqueles que não realizam atividades laborais, mas anseiam por alguma atividade que lhes tirem do ócio e os proporcionam uma qualificação profissional, e, com isso, tenham condições de receber os benefícios amparados por lei.
PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) PARA ATENDIMENTO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (CBMGO) À PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2024) Regiane de Fátima Cavalcante Pinheiro; Reycilane Carvalho Silva
A proposta de criação de um Procedimento Operacional Padrão (POP) para o atendimento à pessoa em situação de violência doméstica pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) visa aprimorar e padronizar as práticas de intervenção em situações tão sensíveis. Este artigo busca desenvolver um guia operacional específico, levando em consideração as peculiaridades desse tipo de ocorrência, visando garantir uma resposta eficiente, humanizada e alinhada aos princípios de proteção e cuidado. A delimitação do tema incluiu análise do uso de POP por outras instituições e revisão da literatura sobre boas práticas em atendimento à pessoa em situação de violência doméstica. A justificativa baseia-se na necessidade de melhorar a eficácia do atendimento a mulheres em situações de vulnerabilidade, contribuindo para a segurança e bem-estar da comunidade.
BRIGADAS DE INCÊNDIOS FLORESTAIS EM PROPRIEDADES RURAIS PRIVADAS: a importância de sua criação e funcionamento pautado em Norma Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
(2024) Rômulo Muniz da Silva Dias; Ricardo Barbosa de Lima; Ricardo Barbosa de Lima
Este artigo procura demonstrar a relevância da criação de brigadas de prevenção e combate a incêndios florestais em propriedades rurais privadas no Estado de Goiás, tendo sua implantação e funcionamento pautados em Norma Técnica do Corpo de Bombeiros Militar (NTCBMGO). Durante os períodos de seca, característicos do clima goiano, milhares de focos de incêndios atingem a mais variada vegetação existente no Estado, causando danos ao meio ambiente, aos estabelecimentos rurais e à saúde humana. O Corpo de Bombeiros tem combatido grande proporção de focos de incêndios em propriedades rurais, o que evidencia a importância de se discutir mecanismos e formas de se prevenir, mitigar e combater incêndios florestais. O estudo foi desenvolvido à luz da pesquisa explorativa descritiva de cunho qualiquantitativo por meio da análise documental, revisão bibliográfica, imagens de satélite e aplicação de questionários a representantes de sindicatos rurais goianos e, também, a bombeiros militares e brigadistas de Unidades de Conservação. Foi demonstrado, por meio de informações de satélite NPP-375 e dados estatísticos de atendimentos do CBMGO que o fogo atinge o território goiano de forma recorrente. Como resultado tivemos, a partir da visão de profissionais e pessoas diretamente ligadas às propriedades rurais e às atividades de prevenção de combate aos incêndios, que é salutar implantar e ativar brigadas nas propriedades rurais, norteadas por NTCBMGO, como ferramenta orientadora e auxiliadora frente ao fogo.
EMPREGABILIDADE DO PRESO EM GOIÁS: Proposta de melhoria das Estratégias de Reinserção Social em trabalhos realizados por presos da Indústria do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia- GO.
(2024) Cleisson Passos de Matos; Márcio Tadeu Brito Firmino
O objetivo deste estudo é o de compreender sobre a importância da empregabilidade do preso no Estado de Goiás, tendo como foco os trabalhos realizados por presos na Indústria do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia- GO, buscando estratégias para certificar profissionalmente os referidos apenados, facilitando assim, a sua reinserção social. O processo de reinserção social e ressocialização através do trabalho, ou seja, da empregabilidade, é uma maneira de remição (diminuição da pena) e de ressocialização (retorno ao convívio social de forma harmônica). Encontra amparado na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 6°, o qual assevera que o trabalho é um direito social fundamental de todo ser humano. Para realização deste estudo será utilizada a pesquisa bibliográfica, descritiva e qualitativa, quantitativa, exploratória e de campo. Foram realizadas entrevistas por meio de questionários com o gestor coordenador da Seção Industrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia- GO e com os detentos que trabalham na Indústria do Complexo Prisional. A empregabilidade, proporciona condições para a efetiva recuperação, ressocialização e reinserção social do detento. Assim, é possível propor melhorias através de estratégias específicas, bem como é importante a criação de uma rede carcerária regeneradora, ou seja, oferecer suporte necessário para reintegração do detento à sociedade, como no caso do preso que trabalha em regime fechado, seja oferecido aos mesmos, oportunidades de emprego quando saírem da prisão, além de terem um melhor convívio com a sociedade. Através deste estudo, foi demonstrado que a empregabilidade do apenado em serviços do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia- GO, poderá ser uma forma de qualificá-lo profissionalmente para que, quando o mesmo sair da prisão poderá ter sua oportunidade de emprego e continuar sua vida, reduzindo assim a criminalidade e as taxas de reincidência ao sistema prisional goiano.
MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE REEDUCANDOS EM GOIÁS: Como forma de agregar na gestão da Polícia Penal e os benefícios para o preso e o Estado
(2024) Gervazio Anicete Vieira de Paula; Danilo Fabiano Carvalho e Oliveira
Este artigo apresenta um tema bastante debatido no Direito Penal e na segurança pública de todo o Brasil, não sendo diferente em Goiás, por se tratar de uma parte do sistema de execução penal que afeta não somente quem está cumprindo pena, mas também seus familiares, que esperam a volta de seus entes encarcerados a seus lares e ao convívio social de forma positiva e benéfica, além da sociedade, que espera uma pessoa egressa do sistema penal recuperada e que não seja um perigo para o cidadão. O presente trabalho tem por objetivo colaborar para trazer melhorias para a gestão da Polícia Penal, além de trazer possíveis contribuições ao cumprimento de pena e à reintegração social de presos do estado de Goiás, com a expansão do uso da tornozeleira eletrônica, além de mostrar resultados efetivos em casos específicos, como no combate e prevenção aos crimes da Lei Maria da Penha. Para a elaboração do presente artigo, é utilizado o método de pesquisa quantiqualitativo, sendo realizada revisão de artigos, dissertações e teses sobre o tema para maior enriquecimento de conteúdos e fundamentos ao trabalho, além de dados oriundos de instituições governamentais e privadas com notório conhecimento nos assuntos abordados, visando incentivar debates para mudanças e melhorias no sistema de execução penal. Ao final, é constatado que a ampliação do monitoramento eletrônico de presos pode trazer resultados positivos em casos de reincidência e na proteção das vítimas contra crimes da Lei Maria da Penha e outros novos delitos, além de favorecer a reinserção social de apenado e a gestão da Polícia Penal do estado de Goiás.
O USO DAS REDES SOCIAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE
(2024) Zaqueu Antunes Gonçalves Júnior; Athos Túlio Rocha Pinheiro
Este artigo analisa o impacto das técnicas de comunicação digital utilizadas pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) na redução dos índices de criminalidade e no engajamento comunitário para as práticas de segurança preventiva. Com uma vasta quantidade de seguidores, a PMGO pode utilizar as mídias sociais como um potente instrumento de disseminação dessas informações. Sustentado por uma revisão de literatura sobre o papel das redes sociais na segurança pública, o estudo examina os índices de seguidores e o nível de interação nas redes sociais da PMGO. Através de um questionário distribuído aos moradores da região leste de Goiânia por meio do formulário no Google Forms, que resultou em 102 respondentes, avaliamos como as atividades nas redes sociais afetam a percepção de segurança e incentivam comportamentos preventivos na comunidade. Os resultados indicam que a presença digital da PMGO desempenha um papel fundamental na melhoria da comunicação com a população, enfatizando a importância de integrar as práticas de segurança pública às tecnologias digitais atuais. Conclui-se que a implementação de diretrizes especiais para o uso das mídias sociais, pode maximizar a eficácia como uma ferramenta estratégica para a PMGO, promovendo uma segurança pública mais participativa.
EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS: boas práticas em transferências fundo a fundo
(2024) Lucas Melo Lima de Castro; Sophia Wieczorek Lobo
A adoção de boas práticas visando a eficiência nas transferências Fundo a Fundo contribui para uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos públicos. Dada a recenticidade da modalidade de transferência, questionou-se: Sob a ótica da gestão organizacional, por que alguns entes federativos apresentam uma melhor execução de recursos provenientes de transferências Fundo a Fundo em comparação com outro ente de características semelhantes? Nessa perspectiva, foi realizado um estudo comparativo dos entes federativos quando da utilização desses recursos em busca de bases para um modelo de otimização e fortalecimento do sistema de justiça. Para tanto, esse estudo buscou levantar as práticas em comum executadas pelos 5 estados melhor classificados no ranking Fundo a Fundo da Secretaria Nacional de Segurança Pública que podem vir a ser aplicadas na estrutura da Polícia Científica de Goiás, analisando os desafios na gestão desse recurso. A metodologia utilizada na pesquisa aplicada foi comparativa, valendo-se do método dedutivo, cujos objetivos foram qualitativos e baseou-se nos procedimentos técnicos de revisão da literatura, pesquisa documental e levantamento de dados por entrevista. Os resultados apontam que a descentralização de atividades traz agilidade, ao passo que a centralização gera obstáculos. Um modelo híbrido com supervisão central pode ser eficaz, e a capacitação contínua dos servidores é essencial, assim como planejamento diligente, estratégias eficazes e fiscalização rigorosa, assim, a integração entre entes, normatização e troca de conhecimento são chave para transparência e eficácia.
A UTILIZAÇÃO DO DRONE PARA APLICAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS RETARDANTES EM COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL NAS ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO
(2024) Robledo Curado de Camargo; Reycilane Carvalho Silva
O objetivo deste estudo é investigar a viabilidade e eficácia do uso de drones para aplicação de retardante no combate a incêndios florestais em áreas inacessíveis. À medida que aumenta a frequência dos incêndios em áreas remotas, é importante explorar alternativas tecnológicas para otimizar as operações de combate a incêndios e reduzir os danos ambientais. O estudo analisa aspectos técnicos dos drones, incluindo alcance, precisão e carga útil, bem como considerações operacionais e logísticas, como tempo de resposta, planejamento de rotas e armazenamento de entrega. Também analisa questões relacionadas com a segurança das tropas que participam em combate e a segurança dos próprios drones, incluindo riscos potenciais como colisões, falhas técnicas e condições meteorológicas adversas. Como resultado de pesquisa o estudo fornece informações valiosas sobre a implementação eficaz da tecnologia drone no combate a incêndios florestais, ajudando a melhorar a eficiência e a segurança das operações de combate a incêndios em áreas de difícil acesso.
O PAPEL DO RECONHECIMENTO FACIAL E DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SEGURANÇA ESCOLAR
(2024) LEDER PINHEIRO RODRIGUES; Geyson Alves Borba
Este trabalho aborda o uso de tecnologias avançadas, como o reconhecimento facial e a inteligência artificial, na segurança escolar. Essas tecnologias têm o potencial de transformar a maneira como as escolas monitoram e respondem a incidentes de segurança, oferecendo uma abordagem mais proativa e eficaz para a proteção dos alunos. O estudo se concentra especificamente em escolas localizadas em áreas urbanas da cidade de Goiânia, Goiás, e analisa o impacto da implementação dessas tecnologias na segurança dessas escolas. A metodologia utilizada neste trabalho consiste em uma pesquisa aplicada, de natureza qualitativa e quantitativa, que utiliza o método dedutivo de raciocínio, o método exploratório de abordagem do problema e o método descritivo de abordagem dos objetivos. Os resultados indicam que o uso de tecnologias de reconhecimento facial e inteligência artificial pode aumentar significativamente a segurança dos alunos e reduzir a ocorrência de incidentes violentos. No entanto, a implementação dessas tecnologias também enfrenta desafios relacionados à privacidade e ao uso ético, e é necessário estabelecer diretrizes claras para garantir que sejam usadas de maneira responsável.
CIBERSEGURANÇA: Desafios da saúde digital no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS)
(2024) Hustênio Abílio Appelt Filho; Ricardo Barbosa de Lima; Reycilane Carvalho Silva
Evolução Digital e Cibersegurança na Saúde Pública Brasileira. A transformação digital tem proporcionado avanços significativos no setor da saúde, resultando em diagnósticos mais precisos, tratamentos mais eficazes e maior acessibilidade aos serviços médicos. Contudo, essa evolução também trouxe à tona preocupações relacionadas à cibersegurança. O Brasil, assim como outras nações, tem investido em tecnologia e na capacitação de mão de obra qualificada para enfrentar os desafios da segurança digital na saúde, área que frequentemente é alvo de ataques cibernéticos com o objetivo de obter informações sensíveis da população. As informações de saúde, tanto administrativas quanto financeiras, presentes nos Sistemas de Informações em Saúde (SIS), junto com os dados gerenciais provenientes das demandas da Saúde Pública (DATASUS), são essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo busca entender os desafios enfrentados pelo governo brasileiro na proteção dos dados do SUS, avaliando as legislações vigentes e os riscos associados. A metodologia utilizada nesta pesquisa é de abordagem quali-quanti, integrando métodos qualitativos e quantitativos. Foi realizada uma revisão sistemática da literatura por meio de pesquisas on-line, abrangendo o período de 2010 a 2024. Esta revisão incluiu pesquisas bibliográficas e documentais, a fim de identificar tendências e soluções em cibersegurança no contexto da saúde pública. Além disso, a pesquisa incluiu um levantamento de dados estatísticos sobre óbitos ocorridos entre os anos de 2020 e 2024 nos municípios de Anápolis e Goiânia, no estado de Goiás. Os dados foram obtidos a partir do Sistema de Controle de Laudos (SCL) da Polícia Técnico-Científica de Goiás e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). A abordagem adotada é tanto descritiva quanto exploratória. Descritiva ao detalhar o estado atual da cibersegurança no SUS e exploratória ao investigar novas estratégias e políticas para melhorar a proteção dos dados de saúde. Conclui-se que a cibersegurança no Brasil tem mostrado progressos significativos em termos de políticas e controle do ciberespaço. No contexto do Instituto Médico Legal (IML), sugere-se o desenvolvimento de um programa contínuo de treinamento para os profissionais que utilizam diariamente o SCL, com o objetivo de minimizar vulnerabilidades e prevenir ataques cibernéticos. Dessa forma, este artigo contribui para a compreensão dos desafios e avanços na proteção dos dados de saúde no Brasil, oferecendo insights valiosos para a implementação de medidas mais eficazes em cibersegurança
O USO DO SISTEMA DE CONTROLE DE LAUDOS DO IML PARA TOMADA DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS NA SEGURANÇA PÚBLICA
(2024) ANDERSON ARATAKE VILA VERDE DUARTE; Reycilane Carvalho Silva.
Este estudo aborda a utilização do Sistema de Laudo Médico do Instituto Médico Legal (IML) como ferramenta para a tomada de decisão administrativa na segurança pública. A pesquisa explora como os laudos médicos emitidos pelo IML podem fornecer informações valiosas, como a análise de evidências médicas em casos de crimes, acidentes de trânsito, violência doméstica, violência contra idoso e outras ocorrências que exigem uma avaliação médica forense. Questões como a padronização dos laudos, a capacitação dos profissionais envolvidos e a interoperabilidade com outros sistemas de informação são consideradas fundamentais para o sucesso dessa abordagem. Para tanto, efetuou-se uma pesquisa qualiquantitativa a nível nacional, com 150 médicos legistas objetivando entender como esses profissionais pensam sua realidade de trabalho e a padronização dos referidos laudos. Foi possível realizar a partir das entrevistas um Discurso Social Coletivo (DSC) sobre a perspectiva de padronização de laudos. Em suma, a utilização do Sistema de Laudo Médico do IML pode representar um avanço significativo na capacidade do Estado de lidar com questões de segurança pública, fornecendo uma base sólida de evidências médicas para embasar políticas e intervenções mais eficazes e direcionadas, sendo efetuadas é claro, a partir de banco de dados competentes realizados pelos médicos forenses.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: Aplicação no âmbito correcional da Polícia Penal do Estado de Goiás.
(2024) Ygor Pereira da Silveira; Vinícius Gomes de Vasconcellos.
O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) é o método convencional para investigar a responsabilidade por infrações cometidas por servidores públicos. No entanto, frequentemente é iniciado para examinar comportamentos de gravidade mínima, resultando em encerramentos sem punições significativas, que pouco contribuem para a melhoria do comportamento do infrator ou para a qualidade do serviço público. O PAD revelou também indícios de saturação, demandando recursos e tempo consideráveis em seu processo, e ainda resultando em um alto número de casos prescritos. Essa situação tem acarretado não apenas uma falta de eficácia no sistema disciplinar, mas também a emergência de lacunas que ameaçam a integridade do próprio sistema. Considerando a eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em outras áreas, esta pesquisa tem como objetivo analisá-lo como um mecanismo de boa governança para aprimorar a gestão disciplinar, oferecendo uma alternativa à abertura do PAD. Para isso, foram examinadas as normas emitidas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) que introduziram esse tema no âmbito disciplinar, através de análise documental e cotejo qualitativo. Através do TAC, o servidor se responsabiliza pela irregularidade que causou e se compromete a ajustar sua conduta, evitando assim a necessidade de passar por todo o processo formal de um procedimento disciplinar. Essa abordagem oferece uma solução mais rápida e apropriada. O trabalho analisa as diretrizes estabelecidas pela legislação, enquanto também explora os limites e possíveis aprimoramentos desse instrumento, com o objetivo de contribuir para melhorias no sistema disciplinar
DO CONFLITO AO DIÁLOGO: Uma proposta para implementação da mediação policial no gerenciamento de manifestações públicas no Estado de Goiás
(2024) Paulo Gouthier Neto; Leon Denis da Costa
Este artigo investigou as percepções e práticas relacionadas ao gerenciamento de incidentes e à mediação policial em manifestações públicas no Estado de Goiás. Realizou-se um estudo bibliográfico para a caracterização e especificação temática, tendo como referencial a mediação policial adotada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Outro instrumento metodológico foi a pesquisa de campo efetivada mediante aplicação de um questionário, entre os dias 01/05/2024 a 07/05/2024, que obteve a resposta de 102 policiais militares de unidades da Polícia Militar do Estado de Goiás, cuja atribuição, além de outras, é a atuação em manifestações públicas. Os resultados evidenciam que os policiais militares participantes da pesquisa possuem ampla experiência em manifestações, quer sejam pacíficas e/ou não pacíficas. Revelam a prática informal de mediação pelos policiais que intervém nos incidentes, porém, há a ausência de formalização e treinamento específico na PMGO. A pesquisa revelou um apoio quase unânime à formalização da mediação policial no Estado de Goiás, com 99% dos respondentes acreditando na sua utilidade para reduzir tensões e prevenir conflitos violentos. As principais contribuições deste estudo incluem a identificação de áreas críticas para o desenvolvimento profissional e a elaboração de uma proposta de implementação da função de mediador policial.
ANÁLISE DO PROJETO NATAÇÃO PREVENTIVA COMO FORMA D E PREVENIR AFOGAMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A prática adotada no 9º Batalhão Bombeiro Militar em Caldas Novas – Goiás.
(2024) Fabiano Wilson Freitas Oliveira; Licurgo Borges Winck
O objetivo do presente trabalho, foi avaliar, através de estudo de caso, a importância do projeto social denominado “Natação Preventiva”, realizado através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás no município de Caldas Novas, como forma de prevenir afogamentos de crianças e adolescentes. Foi realizado um questionário junto aos pais e responsáveis de 10 crianças concluintes de uma turma deste projeto no ano de 2023, de maneira a aferir os benefícios que o programa trouxe aos envolvidos, bem como ao grupo familiar e à comunidade local. Foi realizada também pesquisa descritiva qualitativa de modo a identificar através da literatura e dados oficiais, as principais faixas etárias afetadas pelo afogamento, os locais de maior incidência no Brasil, em Goiás e em Caldas Novas nos anos de 2022 e 2023. As 10 crianças que participaram deste estudo de caso, foram submetidas a um teste prático de capacidade aquática, baseado principalmente nos resultados esperados pelo Projeto Natação Preventiva, recomendações da OMS (2023) e da SOBRASA (2024). Foram aferidas as capacidades de flutuação, respiração e propulsão no ambiente aquático. Os resultados do teste prático e do questionário, indicam que o Projeto Natação Preventiva, contribui para a proteção da vida em uma situação de perigo no ambiente aquático; através do ensino de natação, segurança na água e primeiros socorros, inclusive de terceiros. Além disso, oferece a oportunidade de prática esportiva gratuita e inclusão social de crianças e adolescentes.

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