TRABALHOS DIVERSOS RELACIONADOS A SEGURANÇA PÚBLICA DE OUTROS ESTADOS
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Item RELAÇÃO ENTRE A MATRIZ CURRICULAR NACIONAL DO POLICIAL MILITAR E O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES.(2024) MATHEUS HENRIQUE WONSOWSKI; Rafael Gomes SentoneA área da educação militar deve ser explorada para a evolução do ensino da Segurança Pública. Nessa perspectiva, este trabalho investiga a relação entre a Matriz Curricular Nacional de Segurança Pública (MCN) e os planos curriculares dos Cursos de Formação de Oficiais (CFO) das polícias militares estaduais no Brasil. O objetivo geral é identificar a relação entre as orientações previstas na MCN e as matrizes curriculares dos CFO PM do Brasil. Para tanto, na metodologia foram utilizados o método indutivo e a pesquisa exploratória e documental, focada na investigação de documentos pedagógicos dos CFO; o método contou, também, com a análise qualitativa dos dados, realizada utilizando o Microsoft Excel 2021. Desse modo, observa-se que os resultados revelaram variações significativas na carga horária total, na duração dos cursos, no número total de disciplinas e no número de disciplinas jurídicas entre os diferentes estados. Examinou-se que a maioria das academias segue de perto as diretrizes da MCN, com algumas discrepâncias regionais devido a necessidades específicas ou diferentes enfoques curriculares. Nesse lógica, a principal contribuição deste trabalho foi demonstrar as particularidades do ensino nos Cursos de Formação de Oficiais em cada estado e qual o rumo que o ensino policial militar está tomando. Ademais, a pesquisa destacou a importância da MCN como guia teórico-metodológico para a formação dos profissionais de segurança pública, promovendo uma educação homogênea e de qualidade. Portanto, pode-se concluir que a padronização do ensino policial militar é essencial para garantir que todos os policiais recebam uma formação consistente e abrangente, capaz de prepará-los para os desafios contemporâneos da segurança pública. Essa padronização educacional é uma ferramenta de paridade de qualidade e a MCN é um instrumento de gestão pedagógica, a qual possibilita um padrão mínimo na formação dos profissionais de segurança pública. Em suma, as orientações da LDB, somado as diretrizes da Lei Orgânica das Policias Militares e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aproximam o ensino policial militar ao ideal pedagógico buscado pelas instituições.