CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS - CAO - 1998

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Adequação do COPOM as Necessidades Operacionais
(1998) Moises de Mendonça; Washington Luiz Alves Cavalcante
O presente trabalho examina as atuais causas da inadequação do COPOM, diante das necessidades operacionais, suas conseqüências e o comprometimento da qualidade dos serviços prestados pela Polícia Militar à sociedade. São apresentadas algumas propostas viáveis tendentes a solucionar ou minimizar esse ultrapassado e prejudicial quadro. Para isto, é apresentado a extensão dos resultados negativos da pesquisa, tanto para o público interno, quanto para o externo. Os procedimentos metodológicos consistiram em pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, com aplicação de questionários com perguntas fechadas, aplicado aos componentes do COPOM. Assim como uma visita ao СОРОМ, аcompanhada de consultor com o objetivo de verificar as condições atuais de trabalho; elaboração de um relatório е análise de documentos das Polícias Militares dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, versando sobre o sistema de funcionamentos dos seus Centros de Operações Policiais Militares. Um total de 82 (oitenta e dois) componentes, pertencentes ao COPOM PM-GO, responderam ao questionário, assim distribuídos: 7 Sub Ten, correspondendo a 8,5%, 35 Sgt, equivalente a 42,7%, 10 Cb, que corresponde 12,2% e 30 Sd PM, correspondendo a 36,6% do total. Os resultados da pesquisa demonstram que as principais causas de inadequação do COPOM são: desvios de recursos, falta de linha de atendimento 190, falta de meios materiais (rádios e computadores), a inexistência de um CPD próprio e também a precariedade das instalações físicas. Verifica-se, ainda que todas essas causas apontadas interferem diretamente na qualidade dos serviços prestados à comunidade. Neste trabalho são apresentadas diversas sugestões tendentes a solucionar ou minimizar as atuais causas de inadequação do COРОМ.
A Comunicação Social Como Fator Integração entre a Polícia Militar e A Sociedade
(1998) Marcelo Amado da Silva; Raimundo de Jesus Silva
O presente trabalho monográfico, requisito parcial para a conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, trata do tema: A Comunicação Social como fator de interação entre a Polícia Militar e a Sociedade. O presente estudo foi elaborado com base em pesquisa científica objetivada no levantamento de dados comprabatórios do interesse da comunidade para com os assuntos de segurança pública que lhe são afetos, bem como para com aqueles que têm um cunho social elevado. Foi objeto de investigação o nível de conhecimento da comunidade com relação aos atos sociais que a PM executa diariamente, na execução do serviço operacional e/ou administrativo. A pesquisa realizada com o público interno objetivou levantar dados que pudessem detectar o grau de conscientização relativo ao trabalho da PM no que ele apresenta de bem-estar para a sociedade. Procurou-se saber o porquê do tímido envolvimento e da precária participação, por parte da comunidade, nos assuntos de Segurança Pública. Duas hipóteses foram trabalhadas, uma delas correlacionada com a importância da comunicação social para a PM e a outra afirmando idéia contrária. Quanto ao público externo, o levantamento foi realizado junto aos moradores dos diversos bairros da Capital. Pretendeu-se colher dados para detectar o grau de conhecimento da PM e de suas atividades, tanto operacionais, quanto assistenciais e o conceito que a comunidade tem da Corporação; a intenção de participar de suas atividades e o grau de satisfação com o trabalho de divulgação através da imprensa. Concluiuse que o trabalho de divulgação das atividades da PM não está sendo eficiente. Deve-se dar especial atenção aos atendimentos prestados à comunidade, com destaque para as ocorrências assistenciais, uma vez que esse tipo de atendimento é considerado importante pela comunidade, a qual não considera a divulgação satisfatória, o que vem comprovar a Hipótese (H1). A Comunicação Social, além de ser um encargo, é, também, um instrumento imprescindível à consecução da própria destinação legal da Polícia Militar. Com base nessa análise, foram formuladas propostas que podem ser assim resumidas: primeiro, é preciso que os responsáveis pelo funcionamento das PPMM sintam a necessidade de mudar; segundo, os sistemas de assuntos civis devem passar a chamar-se sistemas de comunicação social; terceiro, as atividades de comunicação social das PPMM devem abranger as áreas de jornalismo, relações públicas, publicidade e propaganda, e pesquisa de opinião pública, sob a condução de pessoal especializado.
Atuação da Polícia Militar de Goiás Frente ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(1998) Cesar Ribeiro de Assis; Adaitom Florentino do Nascimento
Desde a criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais SemTerra (MST), em 1984, até a época atual, em que afloram as constantes manifestações extremamente organizadas, notamos uma enorme evolução, que deixa para trás o conceito que se tinha de um movimento sem qualquer predisposição. Conta com apoio financeiro de várias entidades, inclusive de organizações estrangeiras. Vem executando um sistemático programa de ocupação das áreas que considera improdutivas, fazendo-as produtivas, com organização e apoio. Nas invasões de terras, que ocorrem nos mais diversos locais do país, deparamos com uma evidência, o proprietário se arma para defender sua propriedade por todos os meios possíveis, e, os sem-terra, com o firme propósito obtê-la. Está no centro da questão, a Polícia Militar, com a incumbência de preservar a ordem e fazer cumprir as leis, pagando, um ônus muito pesado, por suas próprias deficiências. São, portanto, responsabilizadas por um problema que não é delas, a "Reforma Agrária", o que a torna apenas instrumento de uso, porém, é sempre cobrada pela omissão governamental numa questão puramente política, cuja solução seria uma Reforma Agrária, realizada com seriedade e imparcialidade, que há muito tempo está engasgada e atravessada na garganta do povo, que só foi visto e começou a ser tratado com certa importância, a partir do surgimento desses movimentos que de forma certa ou errada, muito já passaram de uma vida miserável e agora têm perspectivas de um futuro melhor. Para fazer face ao bom cumprimento das requisições judiciais que lhe são inerentes, necessário se faz que a Polícia Militar de Goiás se equipe com melhores e mais adequados armamentos, viaturas e equipamentos, englobando ações e estratégias apropriadas, para preservar a ordem e fazer cumprir as leis, restabelecendo o direito a propriedade, quando necessário, sem, contudo, deixar de preservar as vidas humanas, sua função primordial.
Importância da Avaliação Psicologica Como fase do processo seletivo na PMGO
(1998) Alexandre Teixeira Cândido; Edsom Inocêncio
Este trabalho mostra a importância da avaliação psicológica dentro do processo seletivo da PMGO. Busca, também, conhecer os problemas enfrentados com a atual avaliação. Os instrumentos de pesquisa utilizados foram adotados com vistas à execução de um trabalho de natureza multidisciplinar, compreendendo pesquisa exploratória, bibliográfica e de campo. A pesquisa nos proporcionou conhecer que alguns candidatos contraindicados na avaliação psicológica realizada nos diversos concursos e/ou seleção para os Cursos de Formação de Soldados, Sargentos e Ofíciais, nos anos de 1995 a 1997, conseguiram ingressar na PMGO amparados em decisões judiciais através de Liminares em Mandado de Segurança, que tiveram posteriormente seus méritos confirmados, tendo sido argüido principalmente o caráter subjetivo de algumas técnicas, a cientificidade das mesmas e a falta de previsão legal. Tem-se que, para a avaliação psicológica de um concorrente, não se utiliza apenas testes psicológicos, estes são somados com técnicas que os auxiliam. Assim sendo, o processo decisório acerca da aptidão do candidato se faz através de uma análise global da bateria de testes, o que conseqüentemente não invalida a sua aplicação tornando-a plenamente aceitável pelos tribunais. Como a sociedade está a cada dia exigindo uma maior profissionalização e qualidade na prestação do serviço policial militar, esse fato ensejou uma proposta de minuta de Lei na tentativa de minimizar esse problema e contribuir para a melhoria dos recursos humanos da Corporação, que são a nossa matéria-prima.
Empregos de Agentes Quimicos em Controle De Disturbios Civis Pela Policia Militar Do Estado de Goiás
(1998) Aparecido Correla de Almeida; Juarez Ubirajara Pinto Fiho
Neste trabalho busca-se trazer aos nossos leitores um pouco de história para ilustrar o emprego dos agentes químicos. Agente Químico é aquele elemento que tem por finalidade causar efeitos negativos ofensivos no organismo humano de forma anular ou diminuir a resistência e o potencial de combate de uma pessoa. Seus efeitos vão da produção descontrolada de lágrimas, até a irritação da pele e dos órgãos internos do ser humano, principalmente das vias respiratórias e da visão. Dentre os agentes químicos temos o lacrimogêneo - (CN e CS) os fumígenos (mistura HC) e a combinação do lacrimogêneo com os fumígenos que resultará o gás fosgênio asfixiante. Prestam-se, também, aqui informações sobre fatores que influenciam efetivamente o uso adequado dos agentes químicos, tais como a temperatura, (nas fases lapse, neutra e inversão) e a saturação do ambiente, que poderá persistir por falta de arejamento (renovação do ar do ambiente). Já no uso operacional, têm-se as formas de lançamento e observação quanto aos locais abertos ou fechados que nos possibilitarão avaliar a quantidade de agentes químicos a ser usada quando necessário. Os agentes modernamente utilizados para o controle de distúrbios civis são do tipo lacrimogêneo: CN (Cloroacetofenona) e CS (Ortoclorobenzalmalononitrilo) e o nauseativo DM. Os critérios técnicos para seleção deste ou daquele agente químico para ser utilizado no controle de distúrbios civis são: segurança, eficiência, aplicação, não persistência e estabilidade. A conclusão é de que, para um uso adequado dos agentes químicos é necessário conhecer a sua influência, os produtos e formatos de apresentação dos mesmos, como munições, granadas formas de acionamento. Para mostrar organização e controle da tropa, um dos requisitos de demonstração de força, necessário se fez analisar as formações de um pelotão e companhia de choque. e Ao final foi avaliado o conhecimento técnico dos policiais militares da tropa de choque, sobre munições químicas, através de um questionário e gráficos estatísticos.
Responsabilidade Constitucional da PMGO na Preservação do Meio Ambiente
(1998) CARLOS ALEXANDRE PEIXOTO DA CRUZ; JOSÉ RODRIGUES
O presente trabalho técnico profissional tem por objetivo verificar os dispositivos legais que norteiam as atividades da Polícia Militar do Estado de Goiás, através do Batalhão de Polícia Militar Florestal, unidade especializada, na brilhante tarefa de preservação do meio ambiente. Para a realização desse trabalho, o grupo procurou pesquisar diversas fontes bibliográficas de vários autores, trabalhos monográficos e outros. Em épocas passadas já se praticavam atos lesivos ao meio ambiente, em muitos casos até por questão de sobrevivência. Porém, dado a população pequena e vasta matéria-prima, os efeitos não eram tão catastróficos como atualmente. A PMGO, como instituição policial militar pode e deve exercer as funções de Polícia Ambiental no que se refere ao ilícito penal. Hoje, conta com o Batalhão de Polícia Militar Florestal, unidade especializada, que milita na preservação do meio ambiente, porém, torna-se ineficiente, pois não consegue cobrir todo estado goiano. O BPMFIO exerce suas atividades calcadas em dispositivos legais regidos pelas Constituições da República Federativa do Brasil e do Estado de Golás, além de outros pertinentes. O número de órgãos não governamentais é bem maior do que os governamentais, que militam sobre o meio ambiente no Estado de Goiás. Ambos têm trazidos relevantes benefícios ao povo goianiense, além dos trabalhos em parceria junto ao BPMFlo. O mundo inteiro tenta conscientizar-se de que é necessário preservar o meio ambiente, nas suas duas manifestações, natural e cultural. Ao homem é mostrado que ele tem grave responsabilidade de proteger e melhorar o meio ambiente para as gerações presente e futura.
Reformas Prematuras: Insanidade Mental - Causas e Efeitos com o Serviço Policial Militar
(1998) FELIPE ARCE RIO BRANCO; CLÓVIS DE SOUSA E SILVA
A insanidade mental aporta em grande escala às Corporações Policiais Militares do País. Em Goiás, não é diferente. O índice de reformas prematuras, tendo como causa os distúrbios psiquiátricos atinge o percentual de 31,5% (trinta e um e meio por cento) do total das patologias. A causa principal é o ambiente em que os policiais desenvolvem suas atividades interagidos por fatores pré-disponentes. É a sobrecarga de trabalho, excesso de cobrança dos superiores, conforme a posição hierárquica, o policial encontra-se submetido a pressões conflitantes: as que partem dos Comandantes que querem ver o serviço aparecer, isto porque também estão sendo cobrados da sociedade, do governo e daqueles que são seus subordinados, os quais reclamam das escalas insuportáveis, da falta de descanso e do lazer, fora as pressões externas, seja de família, ou por problemas financeiros, por moradia, por problema de saúde, constante enfrentamento de situações de risco, ou por questões de auto-estima e coleguismo. Essa atividade excessivamente hostil, submissa, faz com que as emoções contidas (em 83% dos pesquisados), que não chegam a ser satisfeitas, exteriorizem por sintomas ou alterações funcionais ou orgânicas, como ansiedade anormal, alterações do sono, diminuição da memória, dificuldade da concentração, etc., que por sua vez desencadeiam uma série de patologias físicas, como a gastrite, a úlcera, problemas cardíacos, hipertensão, asma e outros. No caso de pessoas com estrutura psicológica mais frágil, causam neuroses graves ou até psicoses, outras procuram refúgio no álcool ou até tentam suicídio. O serviço policial-militar é desgastante, fatigante e muitas vezes traz sérios aborrecimentos. O militar, que é um ser humano normal, necessita de tempo suficiente para sua restauração física e mental. É para atender a essa necessidade psicossomática que existem o descanso e a folga, sem os quais o homem não suportaria as cargas da vida diária do trabalho, contudo, não é o que está acontecendo. Nos dados colhidos em unidades operacionais da capital, o desrespeito a esses fatores atingem 74% (setenta e quatro por cento). Por isso, é fácil aceitar, ser o estresse um companheiro constante, em todos os níveis de atuação. As clínicas de psicologia, como a da Caixa Beneficente, de psiquiatrias particulares e o Hospital da Polícia Militar estão 0 cheios de praças e oficiais com sérios transtornos emocionais e com alta taxa de alcoolismo. O ideal é trabalhar prioritariamente, logo na entrada, para evitar ingresso de indivíduos com problemas. É na seleção que está o jogo para se obter o policial ideal, ajustável em todos os aspectos à função que vai exercer. A seleção tem que ser voltada para o indivíduo emocionalmente equilibrado, sem frustrações, sem tendência ao alcoolismo e até mesmo drogas, sem desvios sexuais, sem distúrbios de personalidade, sem psicopatologia considerada perniciosa e ser possuidor de inteligência média acima. Admite-se que o trabalho seja integrado; além de psicólogo, deve compor a comissão, um psiquiatra. É imprescindível contribuição de psicólogos e assistentes sociais, principalmente nos quartéis de grande contingente, para que seja melhorado o ambiente de trabalho, reduzindo os níveis de tensão existentes. Medidas devem ser tomadas, a curto prazo, senão instituição poderá inviabilizar-se sob os moldes existentes porque está diminuindo consideravelmente seus recursos humanos destinados à atividade-fim.
RADIOPATRULHAMENTO AÉREO: O Emprego do Helicóptero no Apoio a Operações Terrestres (Proposta Doutrinária)
(1998) Luís Antônio da Silva Rocha; José Ribamar A. Vilas Boas
O presente trabalho monográfico foi elaborado a partir de dados de uma pesquisa, levada a efeito em material existente em coirmãs, e em nossa Corporação. É descritivo e demonstra a eficiência e a eficácia do radiopatrulhamento aéreo, no contexto das operações policiais militares, desenvolvidas no Estado de Goiás. São apresentadas, de forma sucinta, experiências de organizações policiais militares do mundo e do nosso País. É feita uma comparação com o patrulhamento terrestre, para melhor distinguir os fatores de aeromobilidade, flexibilidade e operacionalidade, além do fator manutenção e área coberta, por ambas as espécies. Dá-se conhecimento da evolução histórica das aeronaves de asas rotativas. Aborda, ainda, os princípios legais que autorizam a Polícia Militar a realizar operações de radiopatrulhamento aéreo, em sua esfera federal e estadual, bem como enfoca os princípios normativos de operacionalização em missões de apoio às operações terrestres da PM. É colocada a necessidade de especialização do pessoal empregado na atividade, e a criação, por conseguinte, do Grupamento de Rádiopatrulha Aérea (GRAer). É enfatizada a necessidade da criação, estruturação, implementação e ampliação do serviço em epígrafe. É enfatizada a importância, já de domínio popular, da formação, especialização e aperfeiçoamento de pilotos, mecânicos e tripulação, onde quer que se ofereçam tais cursos. Conclui-se que, com a união de esforços em busca da modernização, o Estado poderá prestar um serviço à altura dos anseios da Sociedade Goian
A Formação do Oficial QOPM em Parceria com a Universidade
(1998) ANANIAS RODRIGUES SILVA; JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA FILHO
O presente trabalho focaliza a Formação do Oficial QOPM em parceria com a Universidade. Reveste-se de grande importância, considerando os graves problemas atualmente identificados na Corporação que têm como causa, além de outros fatores, a deficiência na formação e ausência de especialização dos recursos humanos da PM. Uma resenha histórica sobre o ensino público no Brasil, principalmente o ensino universitário, e um retrospecto do ensino policial militar no Estado de Goiás inserem a temática no contexto teórico da educação brasileira. Metodologicamente, o trabalho alicerça-se em pesquisa bibliográfica e de campo. Um quantitativo de 97 (noventa e sete) pessoas envolvidas no processo de Formação, (Oficiais-Instrutores, Professores e Cadetes) e pertencentes à PMMA e PMGO constituiu a amostra. Utilizaram-se, como instrumento de coleta de dados, questionários e entrevistas. A análise foi realizada com base na tabulação dos resultados alcançados com a aplicação dos questionários e informações obtidas nas entrevistas. Considerou-se, também, como material da pesquisa, documentos referentes ao convênio celebrado entre a Polícia Militar do Estado do Maranhão e Universidade Estadual do Maranhão, além do material obtido durante a entrevista concedida pelo Chefe do Estado Maior Geral da PMMA, Diretor de Ensino da PMGO e pelo Comandante da APM/GO. Processada a análise, verificou-se que: a atual formação do Oficial - PMGO, desenvolvida na exclusividade da caserna, distante da comunidade, perde muito em eficácia e gera alguns questionamentos quanto a sua validade; as pessoas envolvidas no processo ensino/aprendizagem na PMGO, (OficiaisInstrutores, Professores), sentem a necessidade de mudanças e redimensionamentos em todo o processo, com vistas à melhoria da qualidade de ensino e, consequentemente, dos serviços prestados pela PMGO. Ficou evidente que o estabelecimento de uma política de ensino, pertinente a formação do Oficial, não deve prescindir do envolvimento de todos os segmentos da sociedade organizada, principalmente das Instituições de Ensino Superior e pesquisa, que estejam dispostas a partilhar com a Polícia Militar as experiências de formação e especialização de recursos humanos, em diferentes áreas.
Formação/Instrução Continuada: Uma Necessidade da Polícia Militar do Estado de Goiás
(1998) JOSÉ ANTÓÔNIO DE LEMOS FILHO; FRANKLIN PACHÊCO SILVA
Este trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da Formação/Instrução de forma continuada em nível de Cabos e Soldados da PMGO, nos contextos institucionais, na valorização do ser profissional e seus reflexos na interação com o contexto social. São expostos alguns conceitos básicos de instrução, que demonstram a importância do assunto discutido neste trabalho técnico-científico. Outros pontos abordados são vinculados à história da Polícia Militar, à percepção atual do desenvolvimento policial no contexto constitucional, à instrução dentro da Polícia Militar nos vários tipos e formas que são realizados. Mediante pesquisas realizadas no âmbito interno da PM e, também, no externo (público civil), foram constatados os anseios de ambos os segmentos quanto à melhoria da capacitação técnico-profissional do policial para prestar um serviço de alta qualidade à população. Pelos resultados alcançados, verifica-se que a formação/instrução do PM sofre uma solução de continuidade, para minimizar esta deficiência. É proposta a adoção e ativação de um procedimento, que os pesquisadores entendem ser viável por atender às necessidades da Corporação e da Sociedade, ou seja, a implantação de um Ciclo de Instrução a Distância (CIAD). Ao longo do texto é demonstrado que a Formação/Instrução e o treinamento são caminhos indispensáveis para o desenvolvimento individual do profissional de segurança pública e da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Formação do Policial Militor em Nível Médio: Um Projeto da PMGO
(1998) SOLANGE DA SILVA RESENDE; WALTER AZEREDO VERISSIMO
No presente trabalho técnico-profissinal, cujo tema: Formação do policial militar em nível médio: um projeto da PMGO, são analisados aspectos gerais necessários para se estabelecer uma proposta de ensino capaz de sanar as deficiências no nível de escolaridade dos policiais militares - praças - na PMGO. Para eliminar o alto número de PM que não concluíram o nível médio é realçada a importância da educação como direito subjetivo, sob a égide da legislação atual, o incrível avanço científico e tecnológico, objetivando-se colocar a PMGO no rol das polícias militares que podem aderir, com decisão, à "Sociedade da Informação", com um efetivo com grau de escolaridade no mínimo de nível médio. Esse padrão de qualidade poderá ser alcançado pela educação à distância conforme o definido na proposta conclusiva deste trabalho. A educação à distância terá como resultante a formação do PM para o exercício da cidadania, dando-lhe liberdade para aquisição de conhecimentos e abrindo maiores oportunidades educacionais, afora outros condicionantes de qualidade do recurso humano. Admite-se ser necessário que а PMGO acompanhe a globalização, a alta competitividade e a correlação entre educação e produtividade, a fim de apresentar para a comunidade goiana, para o Brasil e o mundo, um serviço policial executado por profissionais altamente qualificados. O delineamento acima é objeto de estudo nos três tópicos deste trabalho, que, especificamente, trata do ensino médio da atual conjuntura e aborda aspectos da nova LDB, do trabalhador e da educação à distância. A metodologia utilizada englobou uma pesquisa de campo, além de estudo calcado em obras, artigos, documentos e diplomas legais.
ESPECIALIZAÇÃO DO OFICIAL POUICIAL MILITAR NAS RESPECTIVAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
(1998) LUÍS DE JESUS; ROBERTO DE OLIVEIRA
Este trabalho busca mostrar a necessidade de se especializar o Policial-Militar para melhor atender as aspirações da sociedade que a cada dia, se torna mais exigente. Busca também oferecer sugestões coто a da criação do Quadro Complementar de Oficiais, a ativação do Comando do Policiamento Especializado para coordenar as Unidades Operacionais Especializadas e a implementação dos Cursos de Especialização dentro da Corporação. Para a elaboração deste trabalho, foram utilizados, quando da obtenção de dados, de suportes bibliográficos e de instrumento de investigação, compreendendo a aplicação de questionários e a realização de entrevistas. O objetivo foi o de trabalhar as hipóteses levantadas e descobrir caminhos para uma abordagem segura, à medida que determinadas dúvidas eram esclarecidas e suposições eram confirmadas ou refutadas. Verificou-se que, apesar de Corporação, nos últimos onze anos ter, especializado 136 oficiais em diversos cursos (Curso de Técnica de Ensino, Curso de Polícia Judiciária Militar e Curso de Operações Especiais), não empregou esses Oficiais nas áreas em que se especializaram, nem tampouco desenvolveu uma política de oferecimento de Cursos de Especialização. É preciso investir muito na especialização de recursos humanos, para que as missões desenvolvidas pela Polícia Militar de Goiás melhor atendam aos anseios da Corporação, do profissional e, prioritariamente, da sociedade.
Estímulo à Melhoria da Performance do Policial Militar
(1998) CICERO OTAVIANO TEIXEIRA; LUIS CARLOS QUARESMA VALE
O presente trabalho tem por origem as preocupações do Comando da Polícia Militar do Estado de Goiás com o padrão de eficiência, produtividade e qualidade dos serviços prestados pela Corporação, notadamente no que concerne ao desempenho do elemento humano, quer na atividade administrativa quer na atividade operacional. O tema, além de sua pertinência com o contexto atual, é bastante oportuno em virtude das exigências da sociedade que, cada vez mais, reivindica maior interação e atuação do policial militar na dinâmica social. Comprovadamente, existem resíduos explícitos do espírito de caserna do Exército Brasileiro pós-64 na formação profissional de nossos policiais, bem como da aplicabilidade da mesma como força auxiliar subjacente daquela. Diante disso, a nossa formação profissional foi direcionada para uma forma rigidamente castrense, o que implica em óbices à integração da dinâmica social com a comunidade. Ainda, vale salientar que о baixo nível sócio-econômico e cultural de nossa fonte de mão-de-obra ocasiona dificuldades concernentes à seleção de pessoas ecléticas е dinâmicas, quc tenham ponto de vista crítico e responsável discernimento.
A Importância da Orientação Psicológica na PMGO
(1998) JOSE ERNESTO DA R. RODRIGUES; AILTON FLAUSINO MARTINS
A finalidade maior do presente trabalho é demonstrar a importância da orientação psicológica para a Polícia Militar. A parte introdutória do tema propriamente dito contém uma abordagem geral sobre Psicologia, seu conceito, objetivo, tipos de personalidade e suas características. De forma sucinta, é evidenciada a importância da orientação e seleção profissional. Fica evidente, também, que a classe para diminuir alguns problemas relativos ao ingresso na Polícia Militar de Goiás de indivíduos com desajuste de personalidade está na orientação e seleção profissional, principalmente nesta última. O psicólogo é considerado um profissional imprescindível à corporação, sendo objeto de enfoque aspectos correlacionados a esta profissão, sua importância e o seu papel. O trabalho aborda ainda, os mais atuais recursos psicológicos utilizados, como: psicodiagnóstico, psicoterapia de grupo, dinâmica de grupo, psicoterapia individual e psicoterapia hospitalar. Ao final, é feita uma conclusão correlacionando-se os principais problemas de origem psicológica que acometem nossos Policiais Militares. São apresentadas algumas propostas que poderão ajudar na resolução da problemática em estudo.
Criação e Implantação do Colégio Militor na Polícia Militar de Goiás -Ensino Fundamental e Médio
(1998) EURIPEDES EUSTÁQUIO DA SILVA; GENÁRIO DOS SANTOS JOÃO
Sob o tema "Criação e implantação do Colégio Militar na PMGO - Ensino Fundamental e Médio", são enfocados os aspectos gerais necessários à implantação е funcionamento desse estabelecimento de ensino militar. A Lei de Organização Básica da Polícia Militar de Goiás (Lei n.º 8.125, de 18/06/1976) prevê, na letra b do artigo 23, о Colégio da Polícia Militar como órgão de apoio. Para implantação do Colégio necessita-se apenas de ato legal do Governo do Estado. Deverá ser montado um processo para a autorização de funcionamento, atendendo às exigências do Conselho Estadual de Educação, o qual, preliminarmente, será analisado pelo Setor de Análise da Superintendência de Inspeção Escolar que emitirá laudo técnico. O processo de autorização para funcionamento deve ser protocolado na Delegacia Regional de Educação, no prazo regulamentar determinado por aquele Conselho. O pedido será dirigido ao Presidente do Conselho Estadual de Educação. O Colégio Militar contará com um Regimento Escolar, peça de suma importância, que fixará toda a sua organização e regulará seu funcionamento. Deverá figurar no Regimento: Organização administrativa, didática e disciplinar. O Regimento, lei interna do Colégio, consagrará a política educacional, do estabelecimento, voltado para ix proporcionar ao educando o exercício consciente da cidadania, resguardando-o de tropeços no registro de seus certificados e diplomas, dando-lhe autenticidade na sua vida escolar, e dando respaldo aos atos praticados pela administração desta Instituição de Ensino Militar. O delineamento acima é objeto de estudo nos sete capítulos deste trabalho técnicocientífico, que, especificamente, trata da criação e funcionamento do Colégio; dos ensinos fundamental e médio do Colégio; da importância, objetivos e princípios orientadores da educação no Colégio; da organização do Colégio, do Regimento escolar do Colégio; sugestões para elaboração de Regimento Escolar, Regulamento Disciplinar, Grade Curricular e Organograma Administrativo do Colégio Militar da PM GO.
Regulamento de Ensino Para a Polícia Militar do Estado de Golás (Proposta)
(1998) José Luiz Biano; Lucio Fiavio Baracho de Souza
Vive-se e, até com certa facilidade, sentindo-se mais do que nunca os efeitos produzidos pelo chamado "Choque do Futuro". Quando se observam as mudanças introduzidas na vida contemporânea pelo avanço tecnológico, sem que as sociedades organizadas acompanhem tais avanços, especialmente quanto ao desenvolvimento, boa parcela da população acaba por não acessar formas de educação que lhes permitam fazer-se integrantes do mundo tecnológico hodiérno. Essa lacuna dá-se, normalmente, pela falta de uma política de educação verdadeiramente eficaz, desde ser refém da "vontade política" de governantes. A médio prazo, acabará por mostrar seus efeitos danosos, para a manutenção organizacional dessas sociedades, que já emitem sinais de falência em diversos setores, seja pela dificuldade na seleção de pessoal capacitado, seja pelo embaraço na reciclagem ou na assimilação de novas técnicas pelo pessoal já alocado. Prova do que se afirma, verifica-se nas fileiras dos desempregados, detentores de uma mão-de-obra de baixa qualidade ou sem qualificação. Observa-se que, notadamente, os órgãos ou organismos encarregados da prestação de serviços públicos, encontram maiores dificuldades para adaptarem-se ou produzirem mudanças que importem em melhorias. Isto se dá em virtude de que o universo disponível para a captação de membros para seus quadros, sofre a concorrência de outros setores que, para o desempenho de funções análogas, oferecem melhores salários. Veja-se, como exemplo, a desigualdade salarial entre setor público e a iniciativa privada. o Atualmente, na Polícia Militar do Estado de Goiás existe uma consciência, da necessidade de que mudanças que sejam significativas para a melhoria da qualidade do serviço prestado_ fortalecimento da instituição e de seus integrantes um reconhecimento, partido da própria sociedade, importará consequentemente, na valorização profissional.
Abuso de Autoridade: Um Estudo Sobre a Lei N.o 4.898/65
(1998) Davi Dantas
Trata a presente monografia de uma pesquisa bibliográfica sobre a Lei nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos crimes de abuso de autoridade. A Lei visa à proteção de direitos e garantias individuais constitucionalmente previstos, bem como ao regular funcionamento da Administração Pública, que tem o exercício de suas funções públicas atingido pelo ato do funcionário público que excede aos limites impostos pelas leis à sua atuação. O abuso de autoridade consta do conteúdo programático de matérias nos diversos cursos de formação e de aperfeiçoamento da Polícia Militar. Procura-se, com este trabalho, criar uma fonte de consulta para a aplicação do ensino e da instrução sobre o referido tema, buscando analisar a Lei de forma didática, acessível, e mostrando exemplos concretos e práticos da sua aplicação, principalmente em relação ao serviço policial-militar. A Lei é analisada sob o ponto de vista teórico-doutrinário de diversos juristas e citam-se várias jurisprudências dos tribunais, em que se vislumbram a aplicabilidade da Lei às ações ou omissões humanas.

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