Navegando por Autor "SOUZA, Henrique Batista De Castro"

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    A ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR FRENTE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
    (2018) CARVALHO, Lucas Rodrigues; SOUZA, Henrique Batista De Castro
    Preceitua esclarecer a problemática da possibilidade de a atuação do policial militar ser estritamente de acordo com as diretrizes do princípio da legalidade, tendo como objetivo explicar como é possível, assim como é realizado. Aqui fora usado como base metodológica primaria a legislação brasileira em vigência, e subsidiariamente bases doutrinárias, códigos de conduta, procedimento operacional da polícia militar de Goiás, artigos, monografias e sites com considerável grau de confiabilidade. Temos a confirmação de que se for usado estritamente o que foi apresentado no referencial teórico, chegamos ao resultado de que realmente é possível oferecer um serviço policial com qualidade e estritamente legal. Assim, concluímos ao final deste que, o trabalho cumpre o que foi proposto em seus objetivos e responde a problemática exposta logo na introdução, como também possa trazer conhecimento dentro da vigente legislação, podendo trazer conhecimento e elucidação dentro desta matéria.
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    A ACEITAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL A FAVOR DO ACUSADO
    (2018) FERRAREZI, Artur Mendanha; SOUZA, Henrique Batista De Castro
    O presente artigo buscou se realizar um estudo sobre as provas ilícitas no Processo Penal brasileiro, e a possibilidade de aceita-las no nosso ordenamento jurídico penal, preliminarmente o estudo abordara o instituto das provas em geral, conceito, finalidade, os meios de provas e o ônus da prova, em seguida verificou se as provas proibidas, provas ilícitas e ilegítimas, analisando a reforma processual foi criada a lei 11.690 2008, que disciplinou o artigo 157 do Código de Processo Penal, e a teoria da arvore envenenada, posteriormente foi analisado o principio da proporcionalidade e sua aplicação na afastação da prova ilícita, a pesquisa pretende demonstrar que o principio Constitucional da inadmissibilidade não e absoluto, em consonância com o Estado Democrático e social de Direito que resguarda os Direitos fundamentais do ser humano, verificando a possibilidade de utilização da prova obtida ilicitamente sempre em caráter excepcional analisando a possível relativização de uma prova ilícita na busca do melhor método e em quais hipóteses ela poderá ser aplicada no caso concreto.
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    A INVIABILIDADE DO EXERCÍCIO DA LEGÍTIMA DEFESA FRENTE AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
    (2018) ZEFERINO, Matheus Rangel; SOUZA, Henrique Batista De Castro
    O presente artigo cientifico buscou através de seus objetivos levantar embasamentos doutrinários, jurídicos, legislações, sites e outros trabalhos confiáveis, sendo que através destes dados, foi possível lograr êxito em responder a problemática levantada, explicando o que leva o estatuto do desarmamento a inviabilizar o exercício da legítima defesa. Foi adotado o método qualitativo para este trabalho que, por um lado foi usado de forma bastante conceitual e por outro manteve um equilíbrio em explicar de maneira mais simples o que foi proposto. Teve como resultado o que se esperava, sendo totalmente possível explicar com coerência que realmente o estatuto do desarmamento inviabilizou o exercício da legítima defesa.