A ACEITAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL A FAVOR DO ACUSADO
Carregando...
Data
2018
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
O presente artigo buscou se realizar um estudo sobre as provas ilícitas no Processo Penal brasileiro, e a possibilidade de aceita-las no nosso ordenamento jurídico penal, preliminarmente o estudo abordara o instituto das provas em geral, conceito, finalidade, os meios de provas e o ônus da prova, em seguida verificou se as provas proibidas, provas ilícitas e ilegítimas, analisando a reforma processual foi criada a lei 11.690 2008, que disciplinou o artigo 157 do Código de Processo Penal, e a teoria da arvore envenenada, posteriormente foi analisado o principio da proporcionalidade e sua aplicação na afastação da prova ilícita, a pesquisa pretende demonstrar que o principio Constitucional da inadmissibilidade não e absoluto, em consonância com o Estado Democrático e social de Direito que resguarda os Direitos fundamentais do ser humano, verificando a possibilidade de utilização da prova obtida ilicitamente sempre em caráter excepcional analisando a possível relativização de uma prova ilícita na busca do melhor método e em quais hipóteses ela poderá ser aplicada no caso concreto.
Descrição
Palavras-chave
Provas Ilícitas, Reforma Processual, Teoria da Proporcionalidade