A ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR FRENTE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
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Data
2018
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Resumo
Preceitua esclarecer a problemática da possibilidade de a atuação do policial militar ser estritamente de acordo com as diretrizes do princípio da legalidade, tendo como objetivo explicar como é possível, assim como é realizado. Aqui fora usado como base metodológica primaria a legislação brasileira em vigência, e subsidiariamente bases doutrinárias, códigos de conduta, procedimento operacional da polícia militar de Goiás, artigos, monografias e sites com considerável grau de confiabilidade. Temos a confirmação de que se for usado estritamente o que foi apresentado no referencial teórico, chegamos ao resultado de que realmente é possível oferecer um serviço policial com qualidade e estritamente legal. Assim, concluímos ao final deste que, o trabalho cumpre o que foi proposto em seus objetivos e responde a problemática exposta logo na introdução, como também possa trazer conhecimento dentro da vigente legislação, podendo trazer conhecimento e elucidação dentro desta matéria.
Descrição
Palavras-chave
Atuação policial. Princípio da Legalidade. Polícia e Legalidade. Polícia Militar de Goiás. Polícia Militar e seus Procedimentos