A ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR FRENTE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

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dc.contributor.authorCARVALHO, Lucas Rodrigues
dc.contributor.authorSOUZA, Henrique Batista De Castro
dc.date.accessioned2025-09-18T11:28:58Z
dc.date.available2025-09-18T11:28:58Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractPreceitua esclarecer a problemática da possibilidade de a atuação do policial militar ser estritamente de acordo com as diretrizes do princípio da legalidade, tendo como objetivo explicar como é possível, assim como é realizado. Aqui fora usado como base metodológica primaria a legislação brasileira em vigência, e subsidiariamente bases doutrinárias, códigos de conduta, procedimento operacional da polícia militar de Goiás, artigos, monografias e sites com considerável grau de confiabilidade. Temos a confirmação de que se for usado estritamente o que foi apresentado no referencial teórico, chegamos ao resultado de que realmente é possível oferecer um serviço policial com qualidade e estritamente legal. Assim, concluímos ao final deste que, o trabalho cumpre o que foi proposto em seus objetivos e responde a problemática exposta logo na introdução, como também possa trazer conhecimento dentro da vigente legislação, podendo trazer conhecimento e elucidação dentro desta matéria.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4299
dc.language.isopt
dc.subjectAtuação policial. Princípio da Legalidade. Polícia e Legalidade. Polícia Militar de Goiás. Polícia Militar e seus Procedimentos
dc.titleA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR FRENTE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
dc.typeArticle

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