Navegando por Autor "Paulo Ventura Silva Bernardes"

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    AVALIAÇÃO CRIMINOLÓGICA E RESSOCIALIZAÇÃO: Percepções da equipe técnica sobre projetos intramuros na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães
    (2025) Michelle Cabral da Silva Evangelista; Paulo Ventura Silva Bernardes
    Este estudo investiga as percepções dos profissionais da Comissão Técnica de Classificação (CTC) na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães acerca da influência dos projetos de ressocialização nos exames criminológicos para progressão de regime. A pesquisa justifica-se pela ausência de Centros de Observação Criminológica em Goiás, o que delega à CTC a responsabilidade pela avaliação criminológica. O objetivo geral consiste em compreender como os membros da CTC percebem e avaliam a relação entre a participação em projetos intramuros e os indicadores utilizados na elaboração de pareceres técnicos. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa exploratória-descritiva, com entrevistas semiestruturadas com cinco profissionais da CTC e análise documental. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo de Bardin (2016), identificando-se oito categorias temáticas: capacitação profissional, critérios e metodologias, valorização de projetos, autenticidade avaliativa, desafios estruturais, integração interdisciplinar e institucionalização. Os resultados revelam que todos os técnicos consideram a participação em projetos relevante, mas a hierarquização é divergente (40% estabelecem hierarquia operacional; 40% recusam hierarquia; 20% estabelecem hierarquia temporal), o que evidencia uma oposição epistemológica entre as abordagens. Todos concordam quanto à ausência de capacitação institucional (100%), critérios universais de comportamento e participação (100%), necessidade de especialização (100%) e dificuldades críticas em recursos e comunicação, intensificadas pela Lei 14.843/2024. Conclui-se que a institucionalização da pesquisa criminológica em Goiás, por meio da implementação de Centros de Observação, conforme o art. 96 da Lei de Execução Penal poderia qualificar o processo decisório e fundamentar políticas públicas com base em evidências, respeitando a dignidade das pessoas privadas de liberdade
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    SEGURANÇA DE AUTORIDADES NO SISTEMA PRISIONAL GOIANO: lacunas formativas e propostas institucionais
    (2025) Reginaldo Dos Santos Marçal; Paulo Ventura Silva Bernardes
    Este artigo examina, sob uma perspectiva crítica e documental, as fragilidades, os avanços recentes e as demandas estruturais relacionadas à segurança institucional e à proteção de autoridades no sistema prisional do Estado de Goiás, com foco na atuação da Polícia Penal. A pesquisa, de abordagem qualitativa e fundamentada na análise de conteúdo proposta por Bardin (1977), mobilizou relatórios do Conselho Nacional de Justiça, documentos do Supremo Tribunal Federal, normativas federais, publicações do Departamento Penitenciário Nacional e a Doutrina de Segurança de Autoridades instituída pela Polícia Penal goiana. Os resultados apontam que as inspeções realizadas pelo CNJ revelaram riscos significativos associados à circulação de autoridades em áreas de alta sensibilidade sem o devido acompanhamento técnico, evidenciando despadronização operacional e lacunas formativas persistentes. Paralelamente, observam-se avanços relevantes, como a implementação do curso SEADIG e a consolidação de uma doutrina própria de segurança de autoridades, que representam marcos na profissionalização e na modernização da corporação. Conclui-se que, embora haja progressos institucionais consistentes, permanece urgente a inclusão obrigatória dos conteúdos de segurança de autoridades na formação básica dos policiais penais, medida essencial para a padronização de procedimentos, a mitigação de riscos e a conformidade com as diretrizes nacionais. Dessa forma, o estudo reforça a centralidade da formação técnica como vetor estratégico para o fortalecimento da Polícia Penal e para o aprimoramento da segurança institucional no ambiente prisional.