Navegando por Autor "PERES, Pascoal Machado"
Agora exibindo 1 - 8 de 8
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item A IMPLEMENTAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA NA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS: A POLíCIA MILITAR É AUTORIDADE COMPETENTE PARA SUA ELABORAÇÃO?(2018-01-01) LIMA, Kaio Vitor Rosa; PERES, Pascoal MachadoO presente artigo tem por escopo analisar a Constituição da República, Leis e jurisprudências, bem como a doutrinas, no que se refere à competência das Polícias Militares, quanto a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência. A princípio foi realizado estudos acerca da origem das organizações policiais e conceito do que vem a ser polícia, passando ainda pelo estudo histórico da instituição. A Policia Militar do Estado de Santa Catarina foi o ponto base para busca do conceito de poder de polícia, uma vez que os primeiros registros do Termo Circunstanciado de Ocorrência por policiais militares se deram neste estado no ano de 1999. Foi enfatizado ainda conceitos sobre a Teoria do Crime, as devidas classificações conforme as doutrinas, seus sujeitos e objetos como também a análise dos crimes os quais se enquadram como sendo de Menor Potencial Ofensivo, elencados no Código Penal. O objetivo principal foi destacar o Termo Circunstanciado abordando a criação de Juizados Especiais Criminais – JECRIM,os Princípios que ensejam a Lei n. 9.099/95, que são a base para o Termo Circunstanciado de Ocorrência, além de estudos do art. 69 da Lei n. 9.099/95, a respeito da expressão “Autoridade Policial”, afim de correlacionar tal expressão ao policial militar. Ao fim verificou-se perfeitamente que a polícia militar é autoridade competente para execução da lavratura do Termo Circunstanciado e que este além de trazer diversos benefícios a sociedade é de grande importância no quesito celeridade.Item A LEGALIDADE DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DESTINADAS A PREVENIR A CRIMINALIDADE E INSTRUMENTAR A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA(2018-01-01) FERREIRA, Renato Pires; PERES, Pascoal MachadoO Presente trabalho visa esclarecer que, a execução de Serviços de Inteligência por parte das Polícias Militares tem como grande e único objetivo a preservação da Ordem Pública, de certo modo, enfatizar um raciocínio acerca da possibilidade e legitimidade desta Inteligência no âmbito dos crimes comuns pelas Policias Militares. Uma vez que cabe a Polícia Civil a apuração de crimes e infrações penais e a Policia Militar a preservação da Ordem Pública, a investigação de crimes comuns seria uma forma prévia “a priori” de combater o crime, ou seja, agir preventivamente, a fim de lograr êxito na apreensão dos reais mandantes e/ou todos envolvidos.Item A RESIGNAÇÃO DA ABORDAGEM POLICIAL MILITAR(2018-01-01) DO VALE, Pedro Augusto Borges; PERES, Pascoal MachadoO presente trabalho teve o objetivo de demostrar a aceitação da abordagem policial militar, respeitando os princípios e valores da dignidade da pessoa humana. Temas relevantes como o uso de algemas e a lei do Abuso de Autoridade foram usados de forma a dar uma amplitude ao texto, pois se tratam de situações que ocorrem na atividade policial. Uma pesquisa de campo foi realizada para entender se o papel da polícia está sendo executado de forma correta e concisa, é notório salientar que a resposta foi positiva. Por fim, o objetivo desse trabalho é demostrar e garantir que a sociedade tem uma corroboração otimista em relação a atividade policial.Item A SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NACIONAL E DO SISTEMA PRISIONAL DA CIDADE DE PARAUNA – GOIÁS(2018) OLIVEIRA, Luiz Paulo Alves de; PERES, Pascoal MachadoSabe-se, atualmente, que o Sistema Prisional brasileiro sofre inúmeros problemas estruturais e, assim, torna-se cada vez mais complexo a aplicabilidade das leis vigentes no que diz respeito aos direitos dos detentos, bem como manutenção da ordem, bem comum e diminuição dos índices de violência. No entanto, o Sistema Prisional, bem como o Estado acabam por esquecer os princípios da dignidade humana, para que todos os presos tenham garantia de situações adequadas até que sua condição seja julgada, assim, o processo de ressocialização torna-se ineficaz e fragmentado, não atingindo seus objetivos. O estudo tem como objetivo associar a realidade do sistema prisional brasileiro com o sistema prisional da cidade de Paraúna – GO. Trata-se de uma revisão bibliográfica e través dela foi possível inferir sobre: os principais pontos negativos do sistema prisional brasileiro e local; os reflexos disso no dia-dia do detento; a importância da realização de atividades às quais podemos associar os problemas nacionais aos problemas locais e sobre o muito que precisa ser melhorado para que as leis vigentes sejam de fato aplicadas de maneira adequada.Item A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SUA UTILIDADE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS(2018) PIMENTA, Rafael Pereira; PERES, Pascoal MachadoO presente artigo tem como propósito a abordagem da tecnologia da informação e sua utilidade para a segurança pública do Estado de Goiás. Os assuntos apresentados seguiram em primeiro lugar a exposição conceitual e histórica da tecnologia da informação; após a criminalidade moderna e o uso da tecnologia como instrumento; seguiu-se a apresentação da segurança pública e o uso da tecnologia da informação para combater a criminalidade; depois a tecnologia da informação no combate à criminalidade moderna no Estado de Goiás foi o objeto de desenvolvimento. A metodologia empregada foi bibliográfica, com o uso de livros, revistas, notícias jornalísticas, estatísticas e legislação. Demostrou-se a importância da tecnologia da informação no combate ao crime que, de forma crescente tem se utilizado desses mecanismos para cometer delitos.Item DA IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA EM PROL DA AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR(2018-01) MIRANDA, Eduardo de Oliveira; PERES, Pascoal MachadoAtravés de a presente pesquisa foi abordada a atividade realizada pela polícia militar e sua importância para a ordem social, diante de tal exposto, foram apresentados os pressupostos gerais acerca da atividade de inteligência funcionando em conjunto com a atividade do polícia militar pela busca da verdade que norteia as circunstâncias de cada crime. Tendo como objetivo geral apresentar a configuração acerca do funcionamento da atividade de inteligência e em aspectos específico compreender a relação e a importância desse meio em face da ação do policial militar. Quanto à metodologia, trata-se de uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa e método dedutivo. Concluindo com a realização de uma ligação entre a importância do policial militar para a ordem e a atividade de inteligência trabalhando em conjunto com o objetivo do agente.Item O REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO (RAI) E SUAS FUNCIONALIDADES(2018-01-01) SILVA, Ronaldo Ribeiro da; PERES, Pascoal MachadoO presente artigo científico é componente do Trabalho de Conclusão do Curso de Especialista em Polícia e Segurança Pública, do Programa de Pós-Graduação e Extensão do Comando da Academia da Polícia Militar de Goiás.O artigo apresenta uma das ferramentas mais importante disponível à Polícia Militar na atualidade, destacando suas funcionalidades. O relato dessa ferramenta tecnológica permitirá aos leitores um conhecimento mais aprofundado sobre o sistema e a ligação entre os recursos internos da PM. O objetivo geral deste artigo é mostrar a importância e as possibilidades de utilização desta ferramenta intitulada: “Registro de Atendimento Integrado” (RAI), destacando de qual forma ela contribui com as forças de segurança pública para o combate ao crime. Para obtenção das informações utilizamos pesquisa de campo e aplicação de questionários junto à Polícia Militar e ao Observatório da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. A partir dos métodos utilizados na pesquisa foi possível constatar que o RAI traz, dentre outros benefícios para o policial militar, o de resgatar a confiança entre cidadão/polícia e polícia/cidadão, além de elevar o nível de proatividade e produtividade da Corporação. A implantação do RAI possibilitou a criação de estratégias e mostrou, em tempo real, a agilidade das operações policiais, pois no instante que o registro no sistema RAI é efetuado em uma ocorrência as informações são coletadas gerando um banco de dados, disponibilizando as informações em tempo real, deslocando as forças de segurança pública para as áreas mais necessitadas, tornando a ação da Polícia Militar mais eficaz e eficiente.Item O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA FEITO PELA POLÍCIA MILITAR(2018) SOUSA, Fabíola; PERES, Pascoal MachadoO objetivo principal deste artigo é abordar o Termo Circunstanciado de Ocorrência realizado pela Polícia Militar de Goiás, apresentar o TCO de maneira ampla, bem como conceitos, legislação pertinente. Posteriormente, discorrer sobre as Infrações de Menor Potencial Ofensivo e, por fim, destacar a lavratura do TCO pela Polícia Militar. A metodologia utilizada neste artigo se refere a uma pesquisa bibliográfica, realizada através de obras literárias sobre o referido assunto e pela legislação sobre os Juizados Especiais Criminais, definindo Termo Circunstanciado de Ocorrência e Infrações de Menor Potencial Ostensivo. Utilizou-se artigos acadêmicos e monografias de outros autores, analisando as competências da Polícia Militar e diferenciando a polícia judiciária e administrativa, bem como, também, a importância do TCO e sua lavratura pela Polícia Militar, através de pesquisas em sites e periódicos disponíveis na internet. Os resultados indicam que o Termo Circunstanciado de Ocorrência, pode ser lavrado pela Polícia Militar e apresenta vários benefícios, como: uma maior agilidade em relação ao tempo de espera para a solução do conflito e um melhor atendimento ao cidadão.