Navegando por Autor "OLIVEIRA, Mario Sérgio Ribeiro de"

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    A EFICÁCIA DAS PRISÕES CAUTELARES NO TRABALHO POLICIAL
    (2018) REIS, Wilson Gabriel Araujo; OLIVEIRA, Mario Sérgio Ribeiro de
    O presente artigo cientifico trata acerca das modalidades de prisão e sua eficácia no direito brasileiro, tendo como fundamentação a legislação penal e doutrinadores. Entende-se a prisão como sendo uma forma de punição que o Estado tem de manter a ordem social, assim restringindo o infrator da lei do convívio em sociedade aplicando sobre ele uma pena, que tem como objetivo o caráter ressocializador. Dentre os tipos de prisão será apresentado as prisões cautelares e sua eficácia na atuação policial. Além disso, a pesquisa discorrerá sobre o importante papel do Estado na preparação dos policiais e nos investimentos em equipamentos, e ainda na integração dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Evidencia-se que esta pesquisa tem como foco orientar os policias sobre os tipos de prisão admitidas no ordenamento jurídico brasileiro e fazer uma reflexão sobre suas ações e possíveis adequações baseadas na lei e alertar sobre o dever do Estado, com a finalidade de prestar uma melhor segurança pública para a sociedade.
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    AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
    (2018) VITÓRIO, Hícaro Saldanha; OLIVEIRA, Mario Sérgio Ribeiro de
    Este artigo objetiva analisar as prisões penais e cautelares utilizadas no Direito Penal Brasileiro, tendo como base os tipos de prisão, origem, cerceamento, princípio da autotutela do Estado, legalidade do processo, contraditório e ampla defesa. É apresentado considerações gerais da prisão como forma de punição de valormoral, em que o indivíduo tem a sua liberdade impedida e afastada do seio familiar, para através do confinamento, chegar a uma ressocialização e ser entregue a sociedade como um novo indivíduo. E ainda características da prisão cautelar através de direitos constitucionais que é garantir a prática do bom direito, no qual se analisa a autoria e materialidade do delito, bem como a efetivação do direito de punir do Estado do perigo da liberdade do indivíduo. Destaca-se que essa pesquisa é importante para proporcionar informações relevantes sobre as formas de prisões aos policiais militares em suas atuações e também para possíveis alunos em curso de formação que tenham interesse sobre a matéria e sua consequente influencia no processo de se garantir uma segurança pública a toda a sociedade.
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    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA IMPLEMENTAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: MEIO GARANTIDOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
    (2018-01-01) HONORIO, Letícia de Sousa; OLIVEIRA, Mario Sérgio Ribeiro de
    O presente artigo versará sobre o instituto da Audiência de Custódia, nos termos da Resolução 213 do CNJ, tratando quanto a sua implementação no Brasil. Reconhecidamente, o que se tem no Brasil é um sistema carcerário falido, a prisão é sempre tratada como primeira ratio, sendo utilizada inúmeras vezes sem sua real necessidade, sem uma justificativa para tanto. Ela é necessária em muitos casos, mas deve-se utilizar de maneira correta. Não sendo suficiente, a ONU já demonstrou em diversas oportunidades preocupação com a tortura, índices elevados dessa prática bem como de maus tratos e práticas violentas de modo geral pela força policial, sem necessidade, preocupa. Nas duas situações o que se vê é o descaso total quando a dignidade da pessoa humana. Visando dar um trato mais humano ao processo penal, evitar prisões ilegais, e combater massivamente a tortura policial, o CNJ buscou a implementação da Audiência de Custódia, seguindo para tanto o que já era estabelecido pelas Convenções Internacionais em que o Brasil é signatário. Dessa forma, dando origem a Resolução utilizada em estudo. Utilizando-se de pesquisas bibliográficas, busca-se apresentar a essencialidade desse instituto para humanizar o processo penal e garantir o respeito a dignidade da pessoa humana, na prática.