Navegando por Autor "Nilton de Almeida"
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Item A CONFECÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR: POSSIBILIDADE E IMPOSSIBILIDADE(2018-01-01) Ariana Costa Vieira; Nilton de AlmeidaA agilidade, eficiência e alto nível de resolubilidade são os principais requisitos buscados pela população no que se refere à segurança pública. A ineficácia de algumas ações e a morosidade na resolução de questões de menor porte infracional caracterizam um dos principais motivos pelos quais muitos cidadãos deixam de denunciar ou acionar a polícia militar. Neste cenário uma nova conduta tem sido foco de questionamentos acerca de sua aplicabilidade. A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência já se mostra efetivo em alguns estados do Brasil e por isso, é fundamental estudar, analisar e compreender questões acerca da possibilidade e impossibilidade de sua confecção pelo policial militar. Diante disso, o objetivo geral da pesquisa é demonstrar os dados, elementos e opiniões que justificam a lavratura do termo circunstanciado em caso de crimes de menor potencial ofensivo, bem como abordar também o lado contrário à ideia. Já, os objetivos específicos se resumem em apontar a necessidade, legalidade e eficiência da lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela polícia militar e, ainda, trazer opiniões diversas acerca do tema. A metodologia utilizada consiste em uma revisão de literatura. Com base neste artigo, ficou evidente que existem linhas contrárias e favoráveis à confecção do TCO pelo policial militar, onde a impossibilidade se pauta na descaracterização e usurpação de função pública e a possibilidade na valorização da capacidade profissional, sendo este um importante passo para o início da introdução do ciclo completo de polícia no Brasil.Item A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL(2018-01-01) Carlos Alberto Gomes de Lima; Nilton de AlmeidaO presente artigo visa estabelecer um paralelo entre o princípio do contraditório, estabelecido no art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e a fase investigativa preliminar conduzida, via de regra, pela autoridade judiciária militar. Nesse sentido, analisar-se-ão as características inerentes ao inquérito policial militar, com base na doutrina e na jurisprudência, a fim de dirimir se há ou não aplicação daquele princípio nesta fase inquisitorial. Foi possível destacar que a doutrina majoritária defende a não aplicação do referido princípio por se tratar o inquérito de procedimento e não processo. Todavia, cresce a doutrina minoritária no sentido de que haver uma aplicabilidade, ainda que mínima, do referido princípio, nos moldes, inclusive, da Súmula Vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa da temática é de suma importância para a PMGO, já que afeta ou, futuramente, pode vir a afetar eventuais policiais acusados de cometimento de crime.Item A VISÃO DO POLICIAL MILITAR ACERCA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA PREVISTA NA LEI Nº. 8.069 AO MENOR INFRATOR(2018-01-01) Carlos Roberto Alves; Nilton de AlmeidaA aplicação de medidas socioeducativas abarca importante discussão no Brasil, levando-se em consideração a compreensão de que sua proposta é ampla e que sua institucionalização se fez por meio da Lei nº 8.069 de 1990. Deste modo, o tema aqui retratado apresenta a visão do Policial Militar acerca da aplicação da medida socioeducativa ao menor infrator na perspectiva do ECA. O objetivo principal do estudo é descrever e analisar a visão do policial militar sobre as medidas socioeducativas aplicadas na reinserção social do menor infrator. A metodologia utilizada para o desenvolvimento foi a pesquisa bibliográfica e o estudo de campo. A pesquisa bibliográfica evidencia a instituição do ECA e sua importância no universo de proteção da criança e do adolescente, bem como as medidas socioeducativas e sua aplicabilidade. A pesquisa de campo foi realizada por meio da aplicação de um questionário com questões fechadas a 28 policiais do 16º Batalhão na cidade de Formosa-GO. O estudo permitiu compreender que os policiais militares pesquisados conhecem o ECA, atuaram em abordagens com a apreensão de menores e reconhecem as medidas socioeducativas e sua aplicabilidade. Verifica-se também por meio da pesquisa que há uma percepção de que a recuperação e reinserção do menor por meio da medida socioeducativa somente se faz pertinente somente se forem realizadas com o acompanhamento escolar e da família.Item OS RISCOS DA PROFISSÃO POLICIAL ESTENDIDOS AOS FAMILIARES: AS IMPLICAÇÕES PROFISSIONAIS PARA AS ESPOSAS E COMPANHEIRAS DOS POLICIAIS MILITARES DO 16º BATALHÃO EM FORMOSA-GO(2018-01-01) Charlyson Willian Freitas; Nilton de AlmeidaO presente artigo científico buscou entender quais são os reflexos dos riscos da profissão policial estendidos aos familiares destes, mais especificamente às esposas e companheiras de policiais militares do 16º Batalhão de Polícia Militar, na cidade de Formosa, Goiás. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo, via questionário, com esposas de policiais militares de diversas frentes de atuação da referida unidade policial militar. Filtradas as respostas e analisados os dados, constatou-se que a maioria das esposas de policiais militares se sentem mais seguras que inseguras pelo fato de viver com um agente de segurança pública que detém técnicas e treinamento que o cidadão comum não possui. Não obstante, o medo de que algo de ruim aconteça aos seus maridos / companheiros devido aos riscos da profissão destes também foi registrado na maioria das respostas das entrevistadas. A presente pesquisa guarda importância institucional e científica no sentido de vir a servir de subsídio inicial para políticas voltadas ao bem-estar do policial goiano e sua família, refletindo direta e indiretamente na qualidade do serviço