Navegando por Autor "Murilo Toscano de Carvalho"
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Item AVALIAÇÃO DA COMPREENSÃO DO PROCESSO DE PROMOÇÃO NA POLÍCIA CIENTÍFICA DE GOIÁS E PROPOSIÇÃO DE FLUXO CONTÍNUO DE AVALIAÇÃO(2026) Deny Bruce de Sousa Sobrinho; Murilo Toscano de CarvalhoA promoção na carreira representa um dos principais instrumentos de estímulo ao desenvolvimento funcional e ao fortalecimento institucional, o que requer critérios objetivos e processos transparentes capazes de orientar o servidor e reduzir assimetrias informacionais. O estudo tratou-se de pesquisa aplicada, com abordagem quantitativa e qualitativa, direcionado aos servidores da Polícia Técnico-Científica de Goiás. Os dados foram submetidos à análise estatística descritiva e inferencial. Participaram 175 servidores, sendo 85,7% Peritos Oficiais, majoritariamente com 6 a 10 anos de serviço (64%). 78,9% dos servidores acessaram a Portarias nº 083/2023 e 66,9% a nº 265/2025. 82,9% dos entrevistados apresentam algum desconforto com o processo e 58,3% apoia a adoção de um modelo contínuo de envio e acompanhamento da documentação funcional. Os dados sugerem que há lacunas entre o acesso às normativas e a compreensão efetiva dos critérios de promoção, baixa percepção de conforto com o modelo atual e necessidade de padronização procedimental e sistemas contínuos de acompanhamento funcional, como pilares para maior confiança, eficiência administrativa e valorização profissional.Item INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FERRAMENTA DE APOIO À REVISÃO TÉCNICA DE LAUDOS: Uma análise dos riscos técnicos e jurídicos(2025) Paulo Augusto Pedroso Amaral; Murilo Toscano de CarvalhoA transformação digital na Administração Pública tem impulsionado a adoção da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta de otimização, inclusive na Segurança Pública. No contexto da atividade pericial, a Inteligência Artificial surge como um poderoso assistente para a revisão de laudos, capaz de processar grandes volumes de dados e reduzir erros humanos. Contudo, a implementação dessa tecnologia, especialmente modelos opacos como as "caixaspretas", apresenta riscos técnicos e jurídicos significativos. Este artigo tem como objetivo analisar os riscos de natureza técnica (opacidade e vieses) e jurídica (implicações da LGPD e responsabilidade do servidor) inerentes ao uso da Inteligência Artificial no apoio à revisão de laudos periciais, visando estabelecer parâmetros de governança para sua utilização segura. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, com procedimentos de revisão bibliográfica e documental. Os resultados indicam que, tecnicamente, a opacidade dos modelos é incompatível com a necessidade de explicabilidade da prova, e os vieses algorítmicos podem perpetuar discriminações, contaminando a análise. Juridicamente, destaca-se que o uso de ferramentas externas não homologadas para processar laudos viola o dever de sigilo imposto pelo Estatuto do Servidor de Goiás (Lei nº 20.756/2020), configurando infração grave. Concluise que a adoção da Inteligência Artificial é viável apenas mediante rigorosas diretrizes de governança, como a exigência de explicabilidade (XAI), auditorias de viés e a manutenção da supervisão humana qualificada (human-in-the-loop) como pilar central.Item MODELO DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA (UEx) NA POLÍCIA CIENTÍFICA: Um Estudo De Caso Sob à Perspectiva de Implementação Em São Luis De Montes Belos-Go(2026) Ivan Eder Sales; Murilo Toscano de CarvalhoEste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda a viabilidade e os procedimentos para a implantação de uma Unidade Executora Própria (UEx) no Posto de Atendimento da Polícia Científica de São Luís de Montes Belos, no estado de Goiás. A pesquisa caracteriza-se como exploratória e descritiva, de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, análise documental e estudo normativo acerca dos mecanismos de gestão descentralizada de recursos públicos no âmbito da segurança pública. O estudo visa aprimorar a gestão de recursos e a capacidade operacional da unidade, permitindo maior autonomia administrativa, eficiência gerencial e agilidade na aplicação de verbas destinadas ao fortalecimento das atividades periciais. Nesse contexto, serão analisados os aspectos legais e administrativos que regem a criação e o funcionamento das UExs no âmbito da segurança pública goiana, especialmente no que se refere à captação, gestão e prestação de contas de recursos oriundos de instrumentos de consensualidade jurídica, como Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e prestações pecuniárias destinadas pelo Ministério Público e Poder Judiciário. O trabalho também discutirá os mecanismos de governança pública, accountability, transparência administrativa e controle institucional aplicáveis à gestão descentralizada de recursos públicos, observando os princípios constitucionais da administração pública e as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto ao planejamento das contratações, gestão de riscos, eficiência administrativa e prestação de contas. Como resultado de pesquisa, confeccinou-se um fluxograma detalhado para orientar o processo de captação e aplicação dos recursos, desde a identificação das necessidades institucionais até a execução financeira e a prestação de contas aos órgãos de controle, contribuindo para o fortalecimento da Polícia Científica local.Item PROJEÇÕES DOS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO TRABALHO PERICIAL: Análise de Vulnerabilidades e Projeções Estratégicas para o.(2025) Olegário Augusto da Costa Oliveira; Alisson Batista de Oliveira; Murilo Toscano de CarvalhoO trabalho analisa os impactos da Quarta Revolução Industrial na Perícia Oficial brasileira, com foco na integração da Inteligência Artificial (IA) e no risco de “assimetria tecnológica” entre a perícia e outros atores do sistema de justiça. Parte-se da hipótese de que a simples compra de softwares não resolve o problema central: sem mudança de papel, a instituição caminha para a obsolescência. A pesquisa, de abordagem qualitativa, natureza exploratória e método dedutivo, combina revisão bibliográfica e análise documental para discutir como a IA automatiza o núcleo comparativo das ciências forenses e desloca o gargalo da execução para a validação crítica dos algoritmos. Como resposta, propõe-se a figura do Perito 4.0, definido como Auditor Crítico da Prova Material, responsável por fiscalizar não apenas o vestígio, mas também o processo algorítmico que o tratou, por meio da chamada “cadeia de custódia algorítmica”. Por fim, o estudo adapta o Responsible AI Framework à realidade da Polícia Científica de Goiás – PCIGO sugerindo diretrizes de governança para uso responsável de IA e defendendo que o futuro da perícia depende mais de estratégia institucional e formação do perito do que de tecnologia isolada.Item PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE APOIO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE GOIÁS(2026) Pedro Henrique Fonseca Telles; Murilo Toscano de CarvalhoOs cargos técnico-operacionais da Polícia Científica do Estado de Goiás foram criados pela Lei Estadual nº 6.725/1967 e regulamentados pelo Decreto Estadual nº 213/1970, com exigência de escolaridade de nível fundamental e atribuições estritamente segmentadas. A positivação da cadeia de custódia pela Lei nº 13.964/2019, nos arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, evidenciou o descompasso entre essa estrutura e as exigências normativas contemporâneas. Este artigo analisa a adequação desses cargos às demandas da cadeia de custódia e propõe diretrizes de modernização, a partir de pesquisa bibliográfica, documental e análise comparativa de modelos organizacionais de outras polícias científicas brasileiras. Os resultados indicam que São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo adotam exigência mínima de nível médio ou superior para cargos auxiliares de perícia, em contraste com o modelo goiano. Propõe-se a criação do cargo de Agente de Polícia Científica, com exigência de nível superior e atribuições transversais, e a atualização das atribuições dos cargos existentes, com preservação integral dos direitos dos servidores atualmente investidos.Item UTILIZAÇÃO DE MÉTODO PARA DISTRIBUIÇÃO DE PERÍCIAS COMO FERRAMENTA GERENCIAL: Estudo de caso da SEENG(2025) Felipe Braga Santos; Murilo Toscano de CarvalhoEste trabalho investiga as limitações gerenciais decorrentes da falta de estruturação dos dados para indicadores de desempenho na Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO). Partindo como estudo de caso a Seção Especializada em Perícias de Engenharia Forense (SEENG), onde já se aplica a metodologia de carga de trabalho (kL) para distribuição equânime de atividades, o objetivo foi demonstrar que o banco de dados existente do kL pode ser utilizado para gerar indicadores robustos de gestão. Para isso, foram propostos indicadores gerenciais baseados em revisão bibliográfica que pudessem ser aplicados ao contexto de um serviço público de prestação contínua, adequado as especificações e leis que balizam as atribuições e desempenho dessas atividades. Dessa forma, foram propostos nove indicadores com dados extraídos do banco de dados de cálculo do kL, e categorizados em três grupos: produtividade e desempenho; equilíbrio de carga e conformidade com prazos; validação contínua e ajustes estratégicos. Os resultados evidenciam que esses indicadores possuem relevância individual intrínseca na medição do desempenho e produtividade e, ao se analisar a correlação entre os indicadores, também se verifica correlações que permitem o entendimento de cenários e fenômenos de causalidade úteis ao planejamento estratégico e gestão de recursos.