Navegando por Autor "JÚNIOR, Wilson Moreira Chaves"
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Item ANÁLISE E PROPOSTAS DE MELHORAMENTOS AO SISTEMA ATENDIMENTO – RAI(Outubro, 2018-10-05) MACIEL, Thiego Luann Rocha; JÚNIOR, Wilson Moreira ChavesEste trabalhou objetivou desenvolver propostas de melhorias ao sistema utilizado pelos órgãos de segurança pública do Estado de Goiás, ATENDIMENTO – RAI, visando aumentar sua eficiência através de aperfeiçoamentos indicados por um questionário aplicado com os usuários do sistema. Para tanto, foi necessário conhecer o sistema em afinco, desenvolver estratégias de tempo e resposta para assim chegar a uma conclusão eficiente, que dê a solução para se alcançar o fim desejado do trabalho. Os resultados apresentados constituíram em propostas de melhorias, como podemos citar a mudança do local onde é aberta a janela de alerta quando se esquece de preencher algum dado no sistema, melhoria do geoposicionamento, disponibilidade de um aplicativo para dispositivo móvel, inclusão do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito – BOAT ao sistema, além de correções e melhorias em geral consideradas de grande importância para o aprimoramento da atividade desenvolvida pelos usuários do sistema.Item OS INSTITUTOS DESPENALIZADORES DA LEI 9.099 E SEU REFLEXO NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR(setembro, 2018-09-26) COSTA, Wilson da Silva; JÚNIOR, Wilson Moreira ChavesO presente artigo busca levantar quais são os institutos despenalizadores da Lei de Juizados Especiais, bem como, o seu reflexo na atividade policial militar, por meio de pesquisas na Constituição Federal, na Lei de Juizados Especiais e também de pensamentos de juristas especialistas no assunto. Nele consta a eficiência da medida despenalizadora a fim de combater as desproporcionalidades das penas, as superlotações carcerárias, a celeridade na análise dos processos, bem como o acordo nas transações penais buscando sempre despenalizar as penas e também a agilidade no âmbito judicial. A pesquisa é importante, pois mostra que os crimes de menos potencial ofensivo podem ser substituídas por medidas alternativas tais como: multas, cestas básicas, prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas.Item A LEI DO SOLDADO DE 3ª CLASSE NA CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR, E SUA CONSTITUCIONALIDADE FACE AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ISONOMIA, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIO(Outubro, 2018-10-05) SILVA, David Dias; JÚNIOR, Wilson Moreira ChavesO presente artigo levanta quais são os possíveis reflexos causados na sociedade com a vigência da lei que criou a graduação do soldado de terceira classe na carreira de praças da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Estado de Goiás, lei 19.274, de 28 de Abril de 2016, esta que coloca em evidencia a criação de um novo cargo para estes militares, fazendo com que alterasse o regime inicial da carreira e diversas outras alterações como remuneração e interstício de tempo entre as possíveis promoções ao decorrer da carreira militar dos mesmos. Ainda tem como escopo, delinear a referida lei fundado nas estruturas legais que sustentam o ordenamento jurídico brasileiro, os Princípios. Referência ainda a relevância que se perfaz o estudo do tema para a corporação, pois o presente artigo procura esclarecer a luz dos princípios da eficiência, princípio da isonomia, princípio da razoabilidade e proporcionalidade, e o princípio da irredutibilidade de subsídio, possíveis irregularidades com a vigência da referida lei, aborda também de forma breve as vantagens que a preparação destes novos profissionais de segurança pública Pós-Graduado oferecerá a toda população goiana.Item O MONOPÓLIO DO ARMAMENTO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(Outubro, 2018-10-05) SOUZA, Thiago Jefferson de; JÚNIOR, Wilson Moreira ChavesO presente artigo elaborou um levantamento crítico sobre o monopólio do armamento da Polícia Militar do Estado de Goiás com vista a demonstrar o equívoco e os prejuízos dessa política adotada pelo Brasil. O método de pesquisa é bibliográfico com consulta em periódicos e legislação sobre o tema. Constatou-se ao final que o monopólio da indústria bélica brasileira está carregada de interesses políticos que não levam em conta o quanto tal postura é prejudicial para a competitividade do mercado de bons armamentos bélicos. Os resultados disso foi a queda na qualidade das armas fornecidas pela Taurus, resultado em mortes e mutilações de policiais militares no Brasil e em Goiás.Item O PAPEL DA MÍDIA NA PERCEPÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO AO TRABALHO POLICIAL(Outubro, 2018-10-05) MORAES, Luís Gustavo Pereira de; JÚNIOR, Wilson Moreira ChavesO presente trabalho busca estudar o papel da mídia na percepção da sociedade em relação ao trabalho policial, abordando se há uma maior especulação por parte da imprensa somente nos casos em que há retratação da desqualificação do trabalho policial e qual a imparcialidade da mídia ao retratar tais notícias. Após conceituar mídia, polícia e trabalho policial, bem como a influência da primeira neste último, constatou-se a imparcialidade da mídia no repassar da notícia sempre com o condão de angariar maior audiência, seja para qualificar ou desqualificar o trabalho policial.Item A PATRULHA MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE NA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM GOIÂNIA/GOIÁS(setembro, 2018-09-19) JÚNIOR, Carlos Alexandre de Souza; JÚNIOR, Wilson Moreira ChavesO presente trabalho traz uma breve análise sobre conteúdo relativo às políticas públicas aplicadas, oriundas da criação da Lei n° 11.240/2006, denominada Lei Maria da Penha, tendo foco principal na Patrulha Maria da Penha e sua efetividade em Goiânia/Goiás, trazendo uma reflexão sobre a prevenção e proteção dada às mulheres vítimas de violência doméstica. Esta medida de prevenção e proteção, veio inovar, criando mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, como por exemplo, a presença constante da Polícia Militar, nas comunidades e em visitas às vítimas no cumprimento das medidas acautelatórias de urgência, cuja finalidade é imobilizar a ação do agressor. O objetivo geral deste trabalho é conhecer e explorar a efetividade da proteção das mulheres através da Patrulha da Lei Maria da Penha, e qual impacto ela vem causando desde sua criação e aplicabilidade, para reduzir os conflitos familiares e a continuidade de violência no âmbito doméstico. Analisa-se também, o papel do policial militar na garantia de segurança jurídica para essas mulheres vulneráveis à força e poder de seus companheiros. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, onde foram analisados artigos científicos, teses e publicações da área jurídica, bem como doutrinas sobre o tema.Item SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI VINCULADO À POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS, INOVAÇÃO, BENEFÍCIOS E OS IMPACTOS DE ADEQUAÇÃO(Outubro, 2018-10-05) NUNES, Jair Scaffi Mendes; JÚNIOR, Wilson Moreira ChavesO Sistema Eletrônico de Informações (SEI), criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é uma plataforma que compreende um conjunto de módulos e funcionalidades que oferece a eficiência administrativa. Versa também de um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. A informatização na administração pública é de suma importância para dar agilidade aos serviços prestados, observando que a tecnologia proporciona um gerenciamento ágil e eficaz apresentando diversas características que favorece a instituição, no que quesito portabilidade o SEI se destaca por ser um sistema 100% web Podendo ser acessado por qualquer computador que tenha acesso a internet, e também é compatível com os principais navegadores de internet assim chegando a resultados satisfatório no que se refere a gestão pública. Este trabalho aborda a implementação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, com os resultados voltados para as atividades desempenhadas pela Polícia Militar do Estado de Goiás, visando explorar a satisfação dos usuários do sistema e quais melhorias foram agregadas com a informatização dos processos bem como aspectos que contribuem para uma gestão eletrônica dos documentos que são tramitados pelas unidades da Polícia Militar, também descrevendo o SEI, no contexto geral de administração pública, englobando outras instituições que fazem uso desta ferramenta.Item UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS DO ESTADO DE GOIÁS: UMA FORMA DE MELHORIA NO ATUAL SISTEMA DE SEGURAÇA PÚBLICA.(Outubro, 2018-10-05) FREITAS, João Lucas da Silva; JÚNIOR, Wilson Moreira ChavesO presente artigo tem por objetivo apresentar a unificação das polícias do Estado de Goiás como uma forma de melhoria no atual Sistema de Segurança Pública. Para se chegar a essa proposta primeiramente foram levantados dados relevantes ao índice de criminalidade em sites noticiários, onde foi possível observar um alto nível de criminalidade, necessitando então de mudanças. Em seguida, através de referências bibliográficas verificou-se que o dual modelo de polícia não atende mais as necessidades da sociedade, pois manter duas polícias com atribuições diferentes torna o trabalho de polícia enfraquecido, por que na verdade são duas meias polícias sem competência de realizar o ciclo completo. E por fim, através das pesquisas elaboradas foi possível analisar com profundidade a indispensabilidade da unificação das forças policiais para melhor combater o crime, dando então uma reposta a toda sociedade que anseia por segurança.Item VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO MILITAR(Outubro, 2018-10-05) FELIX ,Guilherme Enrique dos Santos; JÚNIOR, Wilson Moreira ChavesO inquérito policial é um instrumento de investigação preliminar com o objetivo de apontar indícios de autoria e materialidade delitivas de um crime, para que, havendo a necessidade, o Ministério Público, titular da ação penal, venha a oferecer a denúncia. Pode ser responsável em compor o convencimento do juiz, o qual com base em sua livre convicção irá proferir uma decisão condenatória ou a favor do réu. Este trabalho pretende definir a conceituação e a finalidade do Inquérito Policial, especificamente aquele instaurado no âmbito das polícias militares. Apontará as autoridades com competência originária de polícia judiciária militar e suas atribuições modos de instauração do inquérito policial militar, suas características, finalidade, prazos, arquivamento, e quais as atividades investigativas realizadas pelos oficiais de polícia militar. De igual maneira trataremos da sua importância com relação à propositura da ação penal militar, bem como da incomunicabilidade e das possibilidades de custódia cautelar do indiciado durante este procedimento investigativo.