Navegando por Autor "DAS NEVES, Alex Jorge"
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Item ASPECTOS ESPECÍFICOS ACERCA DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES E A SUA RESPONSABILIDADE CRIMINAL SOB A ÉGIDE DA LEI DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (LEI 12.850/13)(2018-11-09) SILVA, Ariane Saavedra; DAS NEVES, Alex JorgeO presente artigo tem como objetivo verificar como ocorre a infiltração de agentes policiais e como é a forma de obtenção das provas contra os criminosos em questão. Ainda é objeto de estudo a responsabilidade criminal do agente infiltrado sob a égide da Lei de Combate ao Crime Organizado. A metodologia científica utilizada é o estudo bibliográfico, com a interpretação da legislação positivada e o exame de artigos científicos e de doutrinas de autores especializados no tema. Os principais resultados do estudo são a verificação de como ocorre a infiltração de agentes policiais e de como é a forma de obtenção das provas contra os criminosos em questão. Ainda é objeto de estudo a responsabilidade criminal do agente infiltrado sob a égide da Lei de Combate ao Crime Organizado. A conclusão a que se chegou nesse estudo é de que há cinco correntes que entendem que é incompatível a prática de crimes mesmo na condição de agente infiltrado e buscam trazer a natureza jurídica acerca da responsabilização criminal. Entretanto, a corrente majoritária entende que caso o agente se veja coagido a prática de crimes o ideal é concluir pela inexigibilidade de conduta diversa, com a consequente exclusão da culpabilidade.Item CICLO COMPLETO DE POLÍCIA(2018-11-09) PEREIRA, Silas Soares; DAS NEVES, Alex JorgeO presente trabalho de conclusão de curso, objetiva analisar aspectos relativos à Segurança Pública no Brasil no que tange ao modelo adotado pelas polícias brasileiras e a atual realidade do país. É cediço que o sistema de polícia nacional é estruturado de forma fracionada no qual cada polícia possui atribuições específicas, atuando cada uma nas suas esferas de incidências. No entanto, este modelo também é um fator contribuinte para a ineficiência da atividade de segurança pública. Este sistema montado na divisão policial é herança adquirida da era colonial do Brasil e essa repartição de atribuições gera o comprometimento de resultados e até mesmo a sensação de insegurança, instabilidade e impunidade na sociedade. O Ciclo Completo de polícia por sua vez é o sistema adotado pela maioria dos países e tem demonstrado significativa eficiência e qualidade. A relevância desse tema apresentado encontra-se na possibilidade de instauração do Ciclo Completo de Polícia que trará reforma ao sistema atual sem, contudo, haver a urgente necessidade de desmilitarização e mantendo resguardados os princípios constitucionais que regem o país.Item IMPORTÂNCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO PARA A EFICIÊNCIA DO TRABALHO POLICIAL(2018-11-09) FERREIRA, Marcos Jordan; DAS NEVES, Alex JorgeO presente artigo levantou os reflexos da falta de investimento público na ressocialização do preso para o trabalho policial militar, focando no sistema prisional de Goiânia mas não deixando de apresentar dados e resultados de outros órgãos que o façam pelo país. Os dados foram colhidos através de pesquisa virtual, sempre primando por sua veracidade, buscando assim sites e documentos que tenham sua reputação bem avaliada quanto a veracidade, além de dados de sites oficiais do próprio governo tanto federal, quanto estadual e municipal. Após colhidos todos esses dados, fica claro que com uma população carcerária de 720 mil detentos aproximadamente, sendo que cerca de 7 a 8 presos reincidem no crime, é notória a necessidade de uma política de ressocialização eficiente para o bem estar social e um trabalho policial mais efetivo em tratar o crime preventivamente, aumentando assim a eficiência do trabalho policial e a aproximação da corporação com a sociedade. Por último mas não menos importante, é imprescindível destacar a necessidade de mudança de nossa legislação em todos os aspectos, tanto em condições de vida do preso até sua persecução penal, sendo a eficiência de todos os programas de ressocialização apresentados dependentes dessa mudança.Item A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DE DESARMAMENTO E O CERCEAMENTO DO DIREITO DE AUTODEFESA(2018-11-12) DE OLIVEIRA, Leneker Breno Campos Ayres; DAS NEVES, Alex Jorge; VIEIRA, Andréa Dos SantosO presente artigo buscou elucidar através de pesquisas bibliográficas a efetividade do Estatuto do Desarmamento como medida para redução do quantitativo, onde se constatou que a imposição do Estatuto contribuiu de forma direta para o aumento das taxas de crimes violentos ao desarmar o cidadão, além de ser considerado como uma barreira no que tange à redução de índices criminais.Item MEDIDA DE SEGURANÇA E A INEFICÁCIA DOS SISTEMAS PRISIONAIS ESPECIALIZADOS(2018-11-09) ROCHA, Igor Ormondes; DAS NEVES, Alex JorgeO presente trabalho trata-se de uma análise da efetividade da Medida de Segurança no Brasil, fazendo uma breve análise da situação carcerária do país, se realmente as medidas impostas as pessoas inimputáveis e semi-imputáveis são eficazes. Apesar de ser algo que está há pouco tempo inserida em nossas leis, tratar-se-á também as transformações ocasionadas dentro das diretrizes da Medida de Segurança tais como acumulação das medidas punitivas, como outra era feito em no ordenamento jurídico brasileiro. Apesar de um tema bastante controverso até por grande parte dos juristas, será feito um breve relato das vertentes que defendem e reprovam essa medida de pena, até que ponto o Estado pode perpetualizar a pena de Medida de Segurança? E quais as medidas que o Estado poderá fazer para que a pessoa que recebe essa medida de segurança em no Brasil, possa se ressocializar e deixar a vida criminosa.Item ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS(2018-11-09) MARIANO, Cristiano da Silva; DAS NEVES, Alex JorgeEm meio a tanta violência que vem dominando o Brasil é que as pessoas começaram a perceber o quanto a criminalidade no nosso país vem crescendo, se organizando e tomado espaço no mundo do crime. O Brasil passa por uma crise sem precedentes na segurança pública, e o que se vê é um abandono dos poderes e muito pouca eficiência no combate as organizações criminosas que além de impor terror na população, oferecem uma grande resistência contra as forças de segurança, sendo responsáveis pelas mortes de centenas de policiais por todo o país. O crime organizado se tornou um tema de extrema relevância para os poderes e para a população que tem vivido presa em suas residências por conta dessa expansão criminosa e do pouco comprometimento dos governos para com o assunto. O presente trabalho vem mostrar através da história como essas organizações chegaram a esse patamar, bem como discutir uma saída para que a população se sinta segura e protegida pelo governo que um dia tomou para si essa responsabilidade.Item ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E O SISTEMA PRISIONAL(2018-11-09) ROCHA, Luiz Cláudio da Silva; DAS NEVES, Alex JorgeEste artigo científico trata das organizações criminosas e o sistema prisional e tem como objetivo descrever o sistema prisional brasileiro, que tem como finalidade o encarceramento penal, no intuito de separar certos indivíduos da sociedade, por um período determinado de tempo, conforme Malagueta (2007, p. 67). Assim, nas prisões é possível encontrar todo tipo de pessoa, sendo o espaço perfeito para as organizações criminosas atuarem, pois, segundo Mingardi (2007) elas nascem de circunstâncias bastante específicas, que tanto podem ser nas próprias penitenciárias, pelo agrupamento de quadrilhas menores e até mesmo por laços sanguíneos. Assim, para a realização deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, onde ao final foi possível perceber que ao invés de cumprir seu papel, as prisões proporcionam espaços favoráveis para a manutenção do crime organizado.Item AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS(2018-11-09) DE CARVALHO, Douglas Moreira Oliveira; DAS NEVES, Alex JorgeAs organizações criminosas estão presentes cada vez mais, chegando a se espalhar entre todos os estados brasileiros. Este artigo aborda As Organizações Criminosas dentro do Sistema Prisional do Estado de Goiás, em especial o Comando Vermelho, uma das maiores facções criminosas existentes. O objetivo principal deste artigo é apresentar a Organização Criminosa – Comando Vermelho e seus impactos no sistema prisional, apresentar de uma maneira ampla as Organizações Criminosas e seus aspectos, abordar o Comando Vermelho, de uma maneira geral, expor as Facções Criminosas e atuações dentro dos presídios e, discorrer sobre o Sistema Prisional Goiano. Utilizou-se como fundamento o livro Comando Vermelho de Carlos Amorim (1993), entre outros autores, e documentos disponíveis eletronicamente. Assim, a metodologia utilizada neste estudo é uma pesquisa bibliográfica do tipo exploratória, realizada também através de pesquisa de campo, com um breve questionário, com perguntas abertas, o questionário foi realizado através de e-mail e pessoalmente com dois agentes de segurança prisional. Abordar o impacto que as Organizações Criminosas causam no Sistema Prisional é de suma importância, possibilitando uma análise dos problemas dentro das penitenciárias, como dos motivos que levam as Organizações Criminosas transformarem o caos e as guerras dentro do Sistema Prisional, o que justifica a escolha do tema. Os resultados obtidos apontam que o Comando Vermelho é um poderoso crime que está presente em boa parte dos presídios de todo o Brasil.Item O PAPEL DA INTELIGÊNCIA NO APERFEIÇOAMENTO DO COMANDO DE OPERAÇÕES DE DIVISAS – COD(2018-11-09) MACHADO, Wallace Araújo; DAS NEVES, Alex JorgeO objetivo principal deste artigo é subsidiar a unidade especializada de Polícia Militar do Estado de Goiás, responsável por combater os crimes interestaduais o Comando Operacional de Divisas - COD, com informações inerentes a inteligência no combate aos crimes nas divisas do Estado de Goiás, além deapresentar plano de capacidade técnico profissional da área de inteligência para aplicar recursos próprios no desenvolvimento e aprimoramento da corporação policial, visando transparência e confiabilidade para servir a sociedade, isto é, seja como fonte confiável de informação ou até mesmo para captação de novos recursos públicos ou privados, visando desenvolvimento da Polícia Militar e de sua tecnologia para bem servir a população. Esteartigo iniciou-se por obras bibliográficas, por meio de pesquisa na internet foi possível localizar diversos documentos sobre Unidades de Fronteira, Inteligência, e Articulação política.Em seguida, mediante entrevista buscou-se conhecer a formação do COD, sua estrutura, seu modus operandi, bem como poder correlacionar os estudos feitos de outras unidades e comparar para apresentar pontos fortes e fracos desse setor, seja o que já é desenvolvido na seção, seja o que é aplicado na prática.Os resultados obtidos através da pesquisa realizada apontam a importância da Atividade de Inteligência para a Polícia Militar e, relacionando-se com o Comando Operacional de Divisas, torna-se indispensável, considerando que o objetivo do departamento de inteligência para o COD é aprimorar o serviço, onde as informações obtidas são muito úteis.Item PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO(2018-11-09) RODRIGUES, Rodrigo da Silva; DAS NEVES, Alex JorgeCom a evidente superlotação dos presídios no Brasil, é crescente o número de conflitos internos que resultam em feridos, mortos e outros problemas que afetam não só os internos em presídios, mas a sociedade em geral. Nesse cenário, as Parcerias Público-Privadas(PPP’s) apresentam-se como uma opção de melhorias no serviço tanto em relação á infraestrutura, quanto em serviços de reformas, higiene e reeducação. O presente estudo tem por objetivo investigar as produções científicas publicadas sobre o tema em questão entre o período de 2010 a 2018. Para tanto utilizou-se de uma revisão de literatura por meio de um estudo bibliométrico na plataforma de busca “Google Acadêmico”. Os resultados evidenciam uma baixa publicação de pesquisas no que se refere a Parceria Público-Privada no sistema penitenciário, com a apresentação de um maior número no ano de 2016 somando dez publicações. Dentro do lapso temporal investigado foram encontrados no total 30 artigos. Portanto, ressalta-se a necessidade de maiores pesquisas e estudos que tragam ao centro de suas investigações as Parcerias Público-Privadas especificamente em presídios a fim de que apontem novos caminhos além de expor pontos negativos e positivos dessa alternativa.Item POSSIBILIDADES E DESAFIOS DA RESSOCIALIZAÇÃO(2018-11-13) JUNIOR, Epitácio da Silva; DAS NEVES, Alex Jorge; VIEIRA, Andrea Dos SantosO presente artigo científico buscou analisar através de estudos bibliográficos a importância de métodos de ressocialização nas penitenciárias do Brasil e em Goiás como meio de enfretamento e redução de reincidência criminal, onde ficou constatado que mais eficiente de que o endurecimento das leis é a ressocialização do indivíduo, haja vista que mesmo com o endurecimento da pena, o preso um dia deverá ser reintegrado em seu meio social, portanto, mais efetivo que apreender, é soltá-lo com a convicção de que ele não irá reincidir criminalmente. A pesquisa mostrou-se fundamental para redução da criminalidade, uma vez que 70% de indivíduos voltam a cometer crimes quando estão em liberdade, demonstrando a necessidade do “ressocializar”, com números bastante positivos através do método usado pelas APAC’s.Item PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL(2018-11-12) LIMA, Johnathan Gomes; DAS NEVES, Alex Jorge; VIEIRA, Andréa Dos SantosO presente artigo buscou analisar através de pesquisas bibliográficas quais as dimensões alcançadas pelo Primeiro Comando da Capital no Brasil e em Goiás. Levou-se em conta para essa pesquisa, desde o surgimento de tal organização em 1993, até os dias correntes (2018), tendo como objetivo identificar as possíveis soluções para o combate de forma efetiva ao crime organizado, ficando constatados que a superlotação dos presídios e o tratamento desumanizado são fatores que contribuem de forma direta para expansão do crime organizado. Sendo, portanto, necessário reformar todo sistema penitenciário brasileiro, além de trabalhar de forma efetiva os processos de ressocialização pelo qual o indivíduo passa ao chegar a uma penitenciária.Item A PRIVATIZAÇÃO COMO SOLUÇÃO A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO(2018-11-09) SILVA, Lucas Alves de Paulo; DAS NEVES, Alex JorgeO sistema penitenciário brasileiro enfrenta atualmente uma de suas maiores crises. Muito tem-se discutido e estudado sobre possíveis soluções à superlotação, falta de condições básicas aos apenados e baixos índices de ressocialização. Alguns autores apontam a privatização dos presídios como uma possível solução a essas questões, levando em conta que mais recursos financeiros seriam empregados, melhores seriam as condições de vida dentro das penitenciárias e os programas voltados a ressocialização dos detentos, afim de diminuir o índice de reincidência criminal. Entretanto, alguns estudiosos afirmam que essa alternativa vai de encontro a legislação brasileira visto que as empresas privadas visam lucro, o que só seria obtido com encarceramento em massa, perdendo então o principal foco, a ressocialização e reintegração do detento a sociedade. Esse trabalho é uma revisão sistemática de literatura na qual objetivou-se compilar trabalhos publicados entre 2017-2018 na plataforma Google Acadêmico usando como palavras-chave: “privatização”, “presídio”, “Brasil”, “penitenciária. Foram encontrados 219 trabalhos na semana na qual se realizou a busca e aplicados critérios de inclusão e exclusão. Selecionou-se por fim 37 trabalhos. Desses, 13 autores concordavam com a privatização dos presídios brasileiros como possível solução às problemáticas atuais, 21 discordavam dessa opção, e 3 não apresentavam posicionamento definido. Demostrou-se dessa forma a necessidade de mais estudos afim de analisar mudanças de pensamento ao longo dos anos.Item O SUICÍDIO E O ASSASSINATO COMO FORMA DE VITIMIZAÇÃO POLICIAL NO BRASIL NOS ÚLTIMOS ANOS(2018-11-09) DA SILVA, Jean Carlos Rodrigues; DAS NEVES, Alex JorgeO objetivo principal estabelecido pelo presente artigo é abordar o suicídio e o assassinato de policiais militares como principais fatores de vitimização policial, apresentar a vitimização policial como um todo e, discorrer sobre o crescimento da vitimização policial no Brasil e, elencar ações preventivas, como forma de evitar a referida vitimização. A metodologia utilizada aqui foi através de pesquisa bibliográfica descritiva, buscando informações relacionadas com o assunto em questão, como forma de elencar, no final, possíveis ações que diminuam o número de policiais militares vitimados tanto pelo homicídio como pelo suicídio. Foram utilizadas obras de diversos autores conceituados que abordam a atividade policial e seus aspectos, a pesquisa foi realizada também através de revistas eletrônicas, artigos e monografias prontas de outras instituições, disponíveis em sites de internet, além do site da Scielo e do acervo da Polícia Militar do Estado de Goiás. os resultados encontrados apontam principalmente que, diferente de outras profissões, o trabalho do policial militar coloca sua própria vida em risco cotidianamente, justificando-se pelas situações estressantes, traumáticas e perigosas, tudo isso enquanto protegem a vida de terceiros. O assassinato de policiais militares, em folga ou em serviço, e o suicídio dos mesmos, são as duas formas de vitimização policial e que ocorrem em grandes números no Brasil. São diversos fatores que culminam esses acontecimentos, primeiramente, o homicídio ocorre em grande parte pelo simples fato de serem policiais, impactando seriamente no psicológico de outros policiais também, de forma que adoecem mentalmente pelo trauma, pelo medo, pelo estresse da profissão.