A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DE DESARMAMENTO E O CERCEAMENTO DO DIREITO DE AUTODEFESA
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Data
2018-11-12
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Resumo
O presente artigo buscou elucidar através de pesquisas bibliográficas a efetividade do Estatuto do Desarmamento como medida para redução do quantitativo, onde se constatou que a imposição do Estatuto contribuiu de forma direta para o aumento das taxas de crimes violentos ao desarmar o cidadão, além de ser considerado como uma barreira no que tange à redução de índices criminais.
Descrição
Palavras-chave
Estatuto do Desarmamento, Ineficácia, Violência, Segurança Pública, Defesa Pessoal