CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - CAESP - 2015

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INVESTIGAÇÃO CRIMINAL À LUZ DA SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
(2015) ALEXANDRE OTAVIANO NOGUEIRA; Marcelo Aires Medeiros.
Essa pesquisa tem por finalidade estudar a investigação criminal no Brasil no contexto de uma política pública integrada a outros órgãos e a sociedade civil. Para tanto, procurou-se analisar a Lei n.º 12.830/2013 que instituiu a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia, apresentando os avanços alcançados com o advento desse diploma legal. Demonstrou-se também a importância da integração entre os órgãos de segurança pública e a sociedade, apresentando alguns programas de segurança pública em andamento no Brasil que estão logrando êxito, e que têm o viés de integrar as forças de segurança e a população, com o objetivo precípuo de reduzir os índices de criminalidade. As técnicas de pesquisa do presente trabalho foram pautadas em pesquisa bibliográfica e análise de textos documentais. Como resultado obtido a partir da pesquisa, observou-se que a implantação de políticas de segurança pública integrada é eficiente para a redução da criminalidade, proporcionando segurança jurídica à população, desde que respeitadas às atribuições de cada órgão de segurança, definidas na Constituição Federal de 1988.