CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - CAESP - 2025 - 2

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DESAFIO DE INCLUSÃO DE PESSOAS TRANSGÊNERO EM INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS. UMA ANÁLISE APLICADA AO CBMGO
(2025) Adely Henrique De Souza; Bráulio Cançado Flores
A inclusão de pessoas transgênero nas instituições militares de segurança pública configura um tema contemporâneo de relevância para os direitos humanos, para a governança institucional e para as políticas públicas. Este estudo analisa o panorama jurídico e institucional relacionado à possibilidade de ingresso de pessoas transgênero no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), considerando marcos normativos, experiências nacionais e internacionais, bem como seus impactos administrativos e culturais. A pesquisa, de natureza documental, examina normas jurídicas, diretrizes oficiais e literatura especializada, buscando compreender como a identidade de gênero se articula com as estruturas normativas, hierárquicas e formativas das instituições militares. Os resultados indicam que a inclusão demanda preparação institucional, adequação normativa e desenvolvimento de mecanismos internos de diálogo e organização. Conclui-se que o CBMGO reúne condições institucionais para estruturar protocolos próprios, com base em experiências já consolidadas, promovendo uma implementação tecnicamente segura, juridicamente consistente e compatível com os princípios da dignidade humana e da igualdade.