TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - CFO (CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS)

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ANÁLISE DA GESTÃO DOS TCO’S DO 15º BPM / 14º CRPM
(2024-06-28) Afonso Oliveira Neto; Nair Bastos de Rezende Godinho
A Polícia Militar de Goiás atua na lavratura de termos circunstanciados de ocorrência. Ao longo do ano de 2022, o 15º BPM lavrou mais de 140 (cento e quarenta) registros de ocorrências que geraram TCO. Por essa razão, buscou-se analisar a qualidade destes procedimentos e, para tanto, foi estabelecido como parâmetro de aferição a relação entre procedimentos enviados e procedimentos com requisição para cumprimento de diligências complementares. A partir dessa análise, foi possível identificar que 14% dos processos tiveram requisições judiciais motivadas por erro do policial militar na lavratura do TCO. Visando este percentual, as inconsistências foram estudadas individualmente, identificando, desta forma, a conduta a ser adotada para sanar e, principalmente, evitar novas requisições judiciais pelo mesmo fundamento. Nesse sentido, foi sugerido a adoção de um relatório por parte do Gestor do TCO de cada UPM em que ele identifica potenciais vulnerabilidades no registro policial militar, bem como, ao final, consegue mensurar se aquele procedimento está dentro de um padrão de qualidade.