TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - CAESP (CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA)

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EFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E GESTÃO PENITENCIÁRIA EM GOIÁS: IMPACTOS E DESAFIOS DAS REFORMAS ADMINISTRATIVAS (2014–2023)
(2024) ALINE RACHEL GONÇALVES COSTA; Rafael Barreira Alves
O presente estudo analisa os impactos das reformas administrativas implementadas no Estado de Goiás, entre 2014 e 2023, no orçamento público da administração penitenciária. Por meio de uma abordagem mista, qualitativa e quantitativa, e de um estudo de caso, foi possível identificar avanços significativos na eficiência da alocação e execução de recursos, bem como os desafios persistentes na gestão do sistema prisional. As reformas, destacando-se a Lei nº 18.687/2014 e a Lei nº 19.962/2018, impactaram diretamente o planejamento e a execução orçamentária, promovendo melhorias na governança fiscal e na regularização de passivos financeiros acumulados. Observou-se uma transição de um período de austeridade fiscal, entre 2014 e 2017, para um cenário de reforço orçamentário e recuperação, de 2018 a 2023, com percentuais de execução ultrapassando 80% e atingindo 90,77% em 2022. Apesar dos avanços, permanecem desafios relacionados à sustentabilidade fiscal, à otimização de recursos e à ampliação de programas voltados à ressocialização. A pesquisa conclui que a continuidade das reformas, aliada a estratégias inovadoras e integradas, é essencial para consolidar os ganhos