A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO BRASIL

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dc.contributor.authorDA SILVA, Lucan Almeida
dc.contributor.authorSILVA, Anderson Luiz Brasil
dc.date.accessioned2019-01-28T11:31:29Z
dc.date.available2019-01-28T11:31:29Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO presente artigo abordou o conceito de pena e quais as teorias presentes no Brasil acerca dos objetivos da ressocialização do preso no sistema, bem como seus direitos presentes em lei e os problemas enfrentados para o seu cumprimento, pontuando os pontos positivos e negativos da ressocialização brasileira perante a sociedade. Para isso foi retratado como base de estudo a legislação atual e algumas doutrinas como forma de interpretação clara a respeito do tema. O método adotado foi o dedutivo, partindo do geral para o especifico. Ficou constatado que, a definição de pena como resultado da aplicação do Estado ao infrator, que comete um ato típico, ilícito e culpável, na prática, a verdade é que faz com que novos delitos sejam cometidos. A teoria que o preso ao retornar para o meio social ressocializado, é ineficaz devido aos problemas estruturais e os resultados obtidos insuficientes do regime penitenciário. Com a redação da lei 7.210 de 1984, dos direitos e garantias pertencentes a um preso, nada se resolve o problema em ressocialização do preso na sociedade, pois a ineficácia da lei começa no seu descumprimento dentro do sistema carcerário brasileiro.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1530
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectSistema Carceráriopt_BR
dc.subjectDireitospt_BR
dc.subjectIneficazpt_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.titleA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO BRASILpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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