A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO BRASIL
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Data
2018
Autores
DA SILVA, Lucan Almeida
SILVA, Anderson Luiz Brasil
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Resumo
O presente artigo abordou o conceito de pena e quais as teorias presentes no Brasil acerca dos objetivos da ressocialização do preso no sistema, bem como seus direitos presentes em lei e os problemas enfrentados para o seu cumprimento, pontuando os pontos positivos e negativos da ressocialização brasileira perante a sociedade. Para isso foi retratado como base de estudo a legislação atual e algumas doutrinas como forma de interpretação clara a respeito do tema. O método adotado foi o dedutivo, partindo do geral para o especifico. Ficou constatado que, a definição de pena como resultado da aplicação do Estado ao infrator, que comete um ato típico, ilícito e culpável, na prática, a verdade é que faz com que novos delitos sejam cometidos. A teoria que o preso ao retornar para o meio social ressocializado, é ineficaz devido aos problemas estruturais e os resultados obtidos insuficientes do regime penitenciário. Com a redação da lei 7.210 de 1984, dos direitos e garantias pertencentes a um preso, nada se resolve o problema em ressocialização do preso na sociedade, pois a ineficácia da lei começa no seu descumprimento dentro do sistema carcerário brasileiro.
Descrição
Palavras-chave
Sistema Carcerário, Direitos, Ineficaz, Pena, Ressocialização