O USO DA ALGEMA À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
| dc.contributor.author | SILVA, Carlos Henrique Ramalho | |
| dc.contributor.author | COSTA, Leon Denis da | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-13T16:48:36Z | |
| dc.date.available | 2018-09-13T16:48:36Z | |
| dc.date.issued | 2018-05-09 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho versa sobre o uso de algemas pelas forças policiais, tendo o objetivo de discutir os aspectos legais das algemas perante o debate constante na sociedade, seja pelos defensores de direitos humanos, população ou os especialistas em segurança pública. O estudo foi feito a partir de uma abordagem bibliográfica com análise de normas criminais e processuais, normas que regulamentam o uso de algemas e atuação da polícia sob a égide da garantia dos direitos humanos. Pode-se destacar que existe a necessidade de uma lei específica, pois mesmo após a súmula nº 11 ainda há divergência, pois não tem mensurado a importância da algema como medida cautelar e instrumento de proteção policial própria ou social. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/948 | |
| dc.subject | Algemas. Polícia. Direitos Humanos. Detenção. | pt_BR |
| dc.title | O USO DA ALGEMA À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO | pt_BR |
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