DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DE LEI DA EXECUÇÃO PENAL
| dc.contributor.author | GOMES, Gustavo Rocha | |
| dc.contributor.author | RIBEIRO, Luciano Diomar | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-16T11:45:54Z | |
| dc.date.available | 2025-09-16T11:45:54Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | O ser humano abriu mão de certa parcela de seus direitos, mormente de sua liberdade, atribuindo-a ao Estado para que em troca fosse lhe garantida à segurança em seu mais amplo sentido, da patrimonial à jurídica, e diante disso surgiram os direitos humanos, aplicado na lei da execução penal. A definição de direitos humanos pode ser descrito como os direitos e liberdades básicas de todas as pessoas, o que incluem o direito à vida e à liberdade, ter a liberdade de opinião e de expressão, direito ao trabalho e educação, sendo qualquer pessoa usufruir desse direito. Este artigo tem o propósito de demonstrar como o regramento estabelecido pelo legislador brasileiro pode agir como mecanismo eficaz para a garantia de direitos humanos, sendo a aplicação da Execução Penal, para tanto será feito uma analise de revisão bibliográfica, das resoluções emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Brasil e as respectivas medidas provisórias deferidas. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4098 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Direitos Humanos. Liberdade. Execução Penal. | |
| dc.title | DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DE LEI DA EXECUÇÃO PENAL | |
| dc.type | Article |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- Gustavo Alvarenga Mendonça_10408_assignsubmission_file_AL SD ALVARENGA CFP - PORANGATU - ENVIAR COM O FORMULARIO - Copia.pdf
- Tamanho:
- 387.78 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.71 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: