EFEITOS NEGATIVOS DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE NO TRABALHO POLICIAL MILITAR
| dc.contributor.author | JAIDSON, Júnior Pires da Costa | |
| dc.contributor.author | JANSSEN, Augusto das Graças Nunes | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-13T12:23:30Z | |
| dc.date.available | 2024-08-13T12:23:30Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-11 | |
| dc.description.abstract | Este artigo científico analisa os efeitos negativos da Lei de Abuso de Autoridade no trabalho dos policiais militares e nas decisões judiciais controversas dos tribunais superiores. Baseado em análise jurisprudencial e legislativa, revisão da literatura e pesquisa de campo, o estudo destaca interpretações conflitantes da lei pelos tribunais superiores e seus efeitos nas operações policiais militares. Explora-se também as complexidades éticas e operacionais desse equilíbrio entre direitos individuais e segurança pública em um contexto de alto risco. Desta forma o artigo contribui para o debate sobre a eficácia das políticas de aplicação da lei e seu impacto na atuação dos policiais militares no Brasil. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2885 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Policiais Militares. Efeitos Negativos. Abuso de Autoridade. | |
| dc.title | EFEITOS NEGATIVOS DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE NO TRABALHO POLICIAL MILITAR | |
| dc.type | Article |
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