AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO
| dc.contributor.author | MANSO, Kaic Moreira | |
| dc.contributor.author | MANSO, Kaic Moreira | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-08T11:54:52Z | |
| dc.date.available | 2025-10-08T11:54:52Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo busca abordar através de uma revisão bibliográfica uma exposição sintética sobre as espécies de prisão enfatizando sua eficácia nos direitos humanos. Ressalta-se que a prisão, como uma medida legitimamente aceita pelo Estado brasileiro, ao exercer e prevalecer a justiça, merece ser enfocada com atenção, sob pena de se cometer erros irreparáveis no meio social. Analisando-a mais nitidamente, percebe-se uma diferenciação entre a prisão processual da prisão nãoprocessual. Não deixando também de se fazer a separação, dentro do gênero prisão processual, da prisão pena da prisão sem-pena. Esta se caracteriza por ser declarada com base em um juízo de culpabilidade, e ter cunho acautelatório. As diversas espécies da prisão sem-pena, ou cautelar, – que são: a prisão em flagrante, a prisão temporária, a prisão procedente de julgamento a prisão preventivaprisão resultante de sentença condenatória recorrível e prisão preventiva têm como fundamento a Constituição Federal de 1988, que não vacila ao dar a elas, expressamente, caráter excepcional. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5068 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Prisão processual. Pena. Direitos Humanos. Justiça. | |
| dc.title | AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO | |
| dc.type | Article |
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