AS CONSEQUÊNCIAS DAS PRÁTICAS DO CRIME DE TORTURA NAS LINHAS POLICIAIS EM GOIÂNIA NOS BATALHÕES ESPECIALIZADOS

Página do item simplificado
dc.contributor.authorJUNIOR, Vicente de Paula Nascimento
dc.contributor.authorCANEDO, Paula Fernandes
dc.date.accessioned2025-09-19T12:28:50Z
dc.date.available2025-09-19T12:28:50Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractA Constituição Federal de 1988 tratou de encerrar com todas as formas possíveis de tratamento desumano e definiu os policiais militares de forma semelhante às Forças Armadas. Neste sentido, a atual Carta Magna conferiu determinadas prerrogativas no uso da força, contudo é cediço que este exercício deve estar pautado no binômio necessidade e proporcionalidade sem o qual a possibilidade de invadir e lesionar determinados direitos individuais torna-se possível frente ao abuso dessas prerrogativas. Embora o referido diploma legal tenha trazido uma abordagem acerca do caráter hediondo do crime de tortura a Lei nº 9.455 de 1997 apenas veio a ser promulgada anos depois em razão dos inúmeros casos que obtiveram repercussão em âmbito nacional, servindo assim como parâmetro para conter e punir de forma eficaz, o agente que tal conduta pratica, além disso, esta lei assevera que haverá a perda automática da função se por ventura o processo resultar em condenação pela prática do crime de tortura. Neste sentido a supracitada lei atingiu diretamente os policiais militares que por sua vez estão diariamente expostos à possibilidade de incidir nessa conduta criminosa em decorrência do exercício da sua atividade operacional que quase sempre os expõe a situações de risco. Partindo desta análise, o presente artigo científico visa analisar as peculiaridades do cotidiano da Polícia Militar de Goiás e a ocorrência de crimes de tortura sendo praticados por esses servidores públicos além da competência para processar e julgar esta espécie de delito.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4554
dc.language.isopt
dc.subjectCrime. Tortura. Polícia Militar. Prerrogativas
dc.titleAS CONSEQUÊNCIAS DAS PRÁTICAS DO CRIME DE TORTURA NAS LINHAS POLICIAIS EM GOIÂNIA NOS BATALHÕES ESPECIALIZADOS
dc.typeArticle

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Vicente De Paula Do Nascimento Júnior_10289_assignsubmission_file_Depósito final .pdf
Tamanho:
655.04 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP - 2018