A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL

dc.contributor.author	ARAÚJO, Marcos Paulo de
dc.contributor.author	XAVIER, Katia dos Santos Silva
dc.date.accessioned	2019-12-18T16:24:41Z
dc.date.available	2019-12-18T16:24:41Z
dc.date.issued	2018
dc.description.abstract	O presente artigo científico tem como objetivo analisar e desmistificar as bases normativas e organizacionais da Justiça Militar nos Estados, bem como os reflexos desta na prestação do serviço estatal de segurança pública pelos agentes militares. Inicialmente, foi analisado a carga normativa da justiça militar e seus pontos históricos. Em ato contínuo, buscou-se compreender o alcance e a extensão da jurisdição castrense para julgar os membros integrantes das forças militares. Por fim, buscou-se averiguar a Justiça Militar nos Estados, em especial àquelas que estabeleceram os Tribunais de Justiça Militar e os reflexos na atuação estatal pelos órgãos militares de segurança pública.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2300
dc.subject	Justiça Militar Estadual	pt_BR
dc.subject	Organização	pt_BR
dc.subject	Funcionamento	pt_BR
dc.title	A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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